CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ APENSAÇÃO

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ APENSAÇÃO Processo n.º: 8993/25.9T8LRS.L1-6 Data do Acórdão: 13-11-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão: RESOLVIDO Descritores: CONFLITO DE COMPETÊNCIA REGULAÇÃO

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O CORO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA (CORELIS) PARTICIPOU NO XIX ENCONTRO ANUAL DO CSM No dia 6 de novembro de 2025, no âmbito das atividades do XIX Encontro Anual do Conselho

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ENTREVISTA DO VICE-PRESIDENTE DO CSM Na véspera do XIX Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura (CSM), sob o tema “O apelo da linguagem clara na decisão e na transformação digital”, o vice-presidente

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VISITA AO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA DE JUÍZES DESEMBARGADORES DOS TRIBUNAIS DA RELAÇÃO DE ANGOLA No dia 3 de novembro de 2025, o Tribunal da Relação de Lisboa recebeu a visita de

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