29 de Novembro, 2024 Comments Off

CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ DECISÕES/ TRÂNSITO EM JULGADO Processo n.º: 13025/23.9T8LRS.L1-4  Data do Acórdão: 29-11-2024 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão: RESOLVIDO Descritores: CONFLITO DE COMPETÊNCIADECISÕESTRÂNSITO EM

29 de Novembro, 2024 Comments Off

CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ TRÂNSITO EM JULGADO/ PENDÊNCIA/ QUESTÃO/ MESMO TRIBUNAL Processo n.º: 198/24.2T8PTS.L1-8  Data do Acórdão: 29-11-2024 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão: INDEFERIDO Descritores: CONFLITO

29 de Novembro, 2024 Comments Off

SUSPEIÇÃO/ DECISÃO/ JUDICIAL/ DISCORDÂNCIA/ PRÉ-JUÍZO/ EXTEMPORANEIDADE Processo n.º: 5537/20.2T8ALM-K.L1-6 Data do Acórdão: 29-11-2024 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: SUSPEIÇÃO Decisão: INDEFERIMENTO Descritores: SUSPEIÇÃODECISÃOJUDICIALDISCORDÂNCIAPRÉ-JUÍZOEXTEMPORANEIDADE Sumário: I. Relativamente aos atos processuais

28 de Novembro, 2024 Comments Off

CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ MAIOR ACOMPANHADO/ AUDIÇÃO/ BENEFICIÁRIO/ PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA/ JUIZ Processo n.º: 2984/23.1T8VFX.L1-2 Data do Acórdão: 28-11-2024 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão: RESOLVIDO Descritores:

27 de Novembro, 2024 Comments Off

Processo: 232/24.6YHLSB.L1-PICRS   Relator:  BERNARDINO TAVARES   Descritores:  MARCA   REGISTO   NULIDADE   PROCEDIMENTO CAUTELAR   Data do Acórdão:  27-11-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PROCEDENTE   Sumário:  (elaborado pelo Relator):- O registo da marca confere ao seu titular

26 de Novembro, 2024 Comments Off

Processo:  2860/21.2T8VFX-C.L1-1   Relator:  FÁTIMA REIS SILVA   Descritores:  INSOLVÊNCIA CULPOSA   PATRIMÓNIO   PREJUÍZO   PRESUNÇÃO LEGAL   INDEMNIZAÇÃO   INIBIÇÃO DO FALIDO   Data do Acórdão:  26-11-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PARCIALMENTE PROCEDENTE   Sumário:  1 - A

25 de Novembro, 2024 Comments Off

ESCUSA/ JUIZ/ PARTICIPAÇÃO DISCIPLINAR/ FACTO CONCRETO Processo n.º: 3607/24.7YRLSB-4 Data do Acórdão: 25-11-2024 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA Decisão: INDEFERIMENTO Descritores: ESCUSAJUIZPARTICIPAÇÃO DISCIPLINARFACTO CONCRETO Sumário: A posição que

21 de Novembro, 2024 Comments Off

Processo:455/22.2PHLRS-B.L1-9Relator:GUILHERMINA FREITASDescritores:ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITODISPENSA DE PENAABERTURA DE INSTRUÇÃOADMISSÃO DE RECURSOData do Acórdão:21-11-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃO PENALDecisão:DEFERIDASumário:O despacho de arquivamento, em caso de dispensa de pena, é suscetível de impugnação por via de recurso, nos

21 de Novembro, 2024 Comments Off

Processo:  25559/20.2T8LSB-A.L1-8   Relator:  MARIA TERESA LOPES CATROLA   Descritores:  ADVOGADO   DEVER DE SIGILO   MEIOS DE PROVA   JUNÇÃO DE DOCUMENTOS   CORRESPONDÊNCIA ENTRE ADVOGADOS   LEVANTAMENTO DO DEVER DE SIGILO   Data do Acórdão:  21-11-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio

21 de Novembro, 2024 Comments Off

ESCUSA/ JUIZ/ DECISÃO/ CONFIDENCIAL/ PUBLICIDADE Processo n.º: 1345/22.4YRLSB-7 Data do Acórdão: 21-11-2024 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA Decisão: INDEFERIMENTO Descritores: ESCUSAJUIZDECISÃOCONFIDENCIALPUBLICIDADE Sumário: I. Por regra, os processos de