Processo: 299/23.4YUSTR.L1-PICRS Relator: CARLOS M. G. DE MELO MARINHO Descritores: CONTRA-ORDENAÇÃO EQUIPAMENTOS DE RÁDIO DIRETIVA RED NEGLIGÊNCIA ELEMENTO SUBJECTIVO Data do Acórdão: 20-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PROCEDENTE Sumário: I. Faltando
Processo:5235/23.5T8FNC.L1-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAINCOMPETÊNCIA TERRITORIALTRÂNSITO EM JULGADODECISÕES CONTRADITÓRIASData do Acórdão:17-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:Tendo ocorrido o trânsito em julgado das duas decisões em conflito sobre a competência em razão do território, prevalecerá
Processo: 640/22.7T8MTJ.L1-8 Relator: MARIA DO CÉU SILVA Descritores: PROCURAÇÃO ABUSO DE REPRESENTAÇÃO CONHECIMENTO ÓNUS DA PROVA INEFICÁCIA DO NEGÓCIO Data do Acórdão: 16-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: 1
Processo:1470/24.7YRLSB-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAJUIZAMIZADERELAÇÃOData do Acórdão:16-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSA – ART. 119.º CPCDecisão:DEFERIDASumário:A existência de relação de amizade do Sr. Juiz com a pessoa do réu do processo, com quem trabalhou durante 8 anos, amizade
Processo:1223/24.2YRLSB-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSACONCUNHADOAFINIDADEMADRINHAAMIZADECONVIVÊNCIA FAMILIARData do Acórdão:14-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSA – ART. 119.º CPCDecisão:DEFERIDASumário:A relação extremamente próxima e de amizade mantida entre a Sra. Juíza e a sua concunhada (casada com o irmão de seu
Processo:1440/24.5YRLSB-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAJUIZDOCENTE UNIVERSITÁRIOData do Acórdão:14-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSA – ART. 119.º CPCDecisão:INDEFERIDASumário:1) Não legitima o deferimento de escusa, a invocação pelo juiz a quem o processo laboral foi distribuído, de que:- Desde 2021
Processo:1425/24.1YRLSB-1Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAAMIZADEMOTIVO PONDEROSOCONHECIMENTO DE FACTOSOBJECTO DO PROCESSOData do Acórdão:13-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSA – ART. 119.º CPCDecisão:DEFERIDASumário:1) Atenta a proximidade de amizade – entre o Sr. Juiz e o companheiro da credora interveniente no
Processo:21933/22.8T8SNT-A.L1-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:SUSPEIÇÃOADMISSÃO DE PROVAMEIO PROCESSUAL ADEQUADONULIDADESACTO PROCESSUALIMPARCIALIDADEIGUALDADEDEVER DE URBANIDADEData do Acórdão:10-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:SUSPEIÇÃODecisão:INDEFERIMENTOSumário:1) Não se mostra necessária ou pertinente a audição das duas testemunhas arroladas pelo requerente da suspeição, pois, tratando-se de
Processo: 7/23.0YHLSB.L1-PICRS Relator: ARMANDO MANUEL DA LUZ CORDEIRO Descritores: MEDICAMENTO GENÉRICO AUTORIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTO PROPRIEDADE INDUSTRIAL PATENTE TRANSMISSÃO DE DIREITOS SANÇÃO PECUNIÁRIA Data do Acórdão: 08-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO
Processo: 23417/20.0T8LSB-A.L2-4 Relator: ALVES DUARTE Descritores: CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO CLÁUSULA DE REMISSÃO CRÉDITOS LABORAIS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA GRUPO DE SOCIEDADES INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE Data do Acórdão: 08-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio
