VISITA AO TRL DO GRUPO URBAN SKETCHERS PORTUGAL Na tarde do dia 06 de março de 2026, o Tribunal da Relação de Lisboa recebeu a visita do grupo Urban Sketchers Portugal (USkP), uma
DESPACHO DE PRONÚNCIA/ FACTOS/ ACUSAÇÃO/ IRRECORRIBILIDADE Processo n.º: 590/23.0GDSNT-A.L1-5 Data do Acórdão: 03-03-2026 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: IMPROCEDENTE Descritores: DESPACHO DE PRONÚNCIA FACTOS