JUSTO IMPEDIMENTO/ PRAZO EM CURSO/ RECURSO Processo n.º: 989/23.1PALSB-B.L1-5 Data do Acórdão: 03-06-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE Descritores: JUSTO IMPEDIMENTOPRAZO EM
SUSPEIÇÃO/ JUIZ/ GRAVAÇÃO/ MÁ-FÉ Processo n.º: 293/21.0T8TVD-G.L1-2 Data do Acórdão: 03-06-2025 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: SUSPEIÇÃO Decisão: INDEFERIMENTO Descritores: SUSPEIÇÃOJUIZ GRAVAÇÃOMÁ-FÉ Sumário: I. Muito embora, objetivamente, entre a
PRESUNÇÃO DE NOTIFICAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO/ VIA ELECTRÓNICA Processo n.º: 247/23.1IDLSB.L1-5 Data do Acórdão: 02-06-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE Descritores: PRESUNÇÃO
