13 de Fevereiro, 2025 Comments Off



12 de Fevereiro, 2025 Comments Off

Processo:  28891/23.0T8LSB.L1-4   Relator:  ALVES DUARTE   Descritores:  PLATAFORMA DIGITAL   APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO   PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE   SUBORDINAÇÃO JURÍDICA   INDÍCIOS   Data do Acórdão:  12-02-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário: I. Tendo a

11 de Fevereiro, 2025 Comments Off

Processo:  20658/24.4T8LSB.L1-1   Relator:  PAULA CARDOSO   Descritores:  INSOLVÊNCIA   REQUISITOS   AUDIÊNCIA FINAL   LEGITIMIDADE   Data do Acórdão:  11-02-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  (cf. nº 7, do art.º 663º, do CPC):I- Da leitura

10 de Fevereiro, 2025 Comments Off

Processo:  123/24.0YUSTR.L1-PICRS   Relator:  BERNARDINO TAVARES   Descritores:  CONTRAORDENAÇÃO   RÁDIOS   RED   Data do Acórdão:  10-02-2025    Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  IMPROCEDENTE    Sumário:  - O distribuidor de rádios, após notificação para o

10 de Fevereiro, 2025 Comments Off

6 de Fevereiro, 2025 Comments Off

Processo:  1176/24.7T8OER.L1-6   Relator:  NUNO GONÇALVES   Descritores:  PROCESSO ESPECIAL   AECOP   FORMA DE PROCESSO   EMPREITADA   Data do Acórdão:  06-02-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PROCEDENTE   Sumário:  - O processo especial aplica-se aos casos expressamente

6 de Fevereiro, 2025 Comments Off

Processo:  521/23.7JELSB.L1-5   Relator:  JOÃO GRILO AMARAL   Descritores:  ORGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL   PROVA PROIBIDA   PROVA INDICIÁRIA   TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE   Data do Acórdão:  06-02-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  NÃO PROVIDO   Sumário:  I.

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