Processo:1411/24.1T8PDL-B.L1-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:RECLAMAÇÃOCONTRADITÓRIONULIDADE PROCESSUALREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAISAÇÃO DE DIVÓRCIOCOMPETÊNCIA POR CONEXÃOData do Acórdão:08-10-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃO – ARTIGO 105.º, N.º 4, DO CPCDecisão:RECLAMAÇÃO PROCEDENTESumário:I. Considerando o regime processual e o objeto da
Processo:3018/24.4YRLSB-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAJUIZIMPARCIALIDADEData do Acórdão:09-10-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:DEFERIMENTOSumário:A imputação, por uma parte, de matéria criminal e a intenção de efetuar participação disciplinar relativamente à Sra. Juíza, quer a declaração de que agiu movida com
ESCUSA/JUIZ/ AFINIDADE/ MOTIVO/ RELAÇÃO PRÓXIMA Processo n.º: 2978/24.0YRLSB-6 Data do Acórdão: 04-10-2024 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA Decisão: DEFERIMENTO Descritores: ESCUSAJUIZAFINIDADEMOTIVORELAÇÃO PRÓXIMA Sumário: Vivendo a Sra. Juíza requerente
Processo:1718/24.8T8CSC.L1-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:RECLAMAÇÃOOBJECTONULIDADE PROCESSUALPROVASREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAISTRIBUNAL COMPETENTECOMPETÊNCIA TERRITORIALData do Acórdão:02-10-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃODecisão:RECLAMAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTESumário:I. A reclamação a que alude o artigo 105.º, n.º 4, do CPC reporta-se à “decisão que
Processo: 8404/23.4T8SNT.L1-1 Relator: ANA RUTE ALVES COSTA PEREIRA Descritores: ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL CONVOCATÓRIA DIREITO À INFORMAÇÃO MAIORIA Data do Acórdão: 01-10-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1 - As
Processo:7779/22.7T8LRS-B.L1-4Relator:GUILHERMINA FREITASDescritores:CONTRAORDENAÇÃO LABORALDESPACHO POSTERIOR À DECISÃO FINALPENALIDADERECORRIBILIDADEData do Acórdão:01-10-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃO PENALDecisão:DEFERIDA PARCIALMENTESumário:I - Encontrando-nos nós perante uma decisão proferida no âmbito de uns autos de recurso de contra-ordenação laboral, o prazo de
Processo: 1188/23.8Y4LSB.L1-9 Relator: ROSA MARIA CARDOSO SARAIVA Descritores: RECURSO DE CONTRAORDENAÇÃO RECURSO EM MATÉRIA DE FACTO RECURSO PARA A RELAÇÃO ADMISSIBILIDADE DO RECURSO RESPONSABILIDADE DA PESSOA COLECTIVA ORGÃOS SOCIAIS ACÇÃO DOS TRABALHADORES Data
Processo:2851/24.1YRLSB-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAData do Acórdão:25-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIMENTOSumário:I. Para sustentar a escusa do juiz é necessário verificar:- Se a intervenção do juiz no processo em causa corre o risco de ser considerada suspeita;- Se
Processo:2642/24.0YRLSB-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAData do Acórdão:25-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIMENTOSumário:I. O reconhecimento da escusa deferida a respeito de um determinado processo acarreta a dispensa de intervenção em todos os apensos de tal processo, quer já existentes
Processo: 5915/18.7T8FNC.L2-4 Relator: SUSANA SILVEIRA Descritores: JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO DEVER DE RESPEITO DEVER DE URBANIDADE Data do Acórdão: 25-09-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: I. A justa causa do
