11 de Setembro, 2024 Comments Off

Processo:  129/24.0YHLSB.L1-PICRS   Relator:  BERNARDINO TAVARES   Descritores:  MARCA   REGISTO   CARÁCTER DISTINTIVO   Data do Acórdão:  11-09-2024   Votação:  MAIORIA COM * VOT VENC   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  - A omissão de pronúncia não se

11 de Setembro, 2024 Comments Off

Processo:  8778/22.4T8ALM.L1-4  Relator:  FRANCISCA MENDES   Descritores:   FACTOS NOVOS   PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO   DESPEDIMENTO   ABANDONO DO TRABALHO   INCAPACIDADE TEMPORÁRIA   RETRIBUIÇÕES INTERCALARES   EXCESSO DE PRONÚNCIA   Data do Acórdão:   11-09-2024   Votação:   UNANIMIDADE   Meio Processual:   APELAÇÃO   Decisão:   PROCEDENTE   Sumário:   1- Mesmo

10 de Setembro, 2024 Comments Off

Teve lugar na manhã do dia 10 de setembro de 2024, sessão de esclarecimento referente à temática da tramitação e decisão dos pedidos de mandados de detenção europeu e de extradição. A referida

5 de Setembro, 2024 Comments Off

Teve lugar no dia 5 de setembro, pelas 15 horas, a cerimónia de tomada de posse dos Juízes Desembargadores colocados, por transferência ou promoção, no Tribunal da Relação de Lisboa, na sequência da

5 de Setembro, 2024 Comments Off

Exmo. Senhor Vice-Presidente do Tribunal da Relação de LisboaExma. Senhora Procuradora-Geral Regional de LisboaExmas. Senhoras e Senhores Juízes Desembargadores, Senhores Juízes Militares, Senhoras e Senhores Procuradores-Gerais Adjuntos e Senhoras e Senhores Funcionários deste

3 de Setembro, 2024 Comments Off

Processo:836/20.6T8LSB.L2-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃOATRIBUIÇÃOMESMO RELATORData do Acórdão:03-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃODecisão:RESOLVIDOSumário:1. Nos termos do artigo 218.º do CPC, se, em consequência de anulação ou revogação da decisão recorrida ou do exercício pelo