Processo: 673/22.3T8CSC.L1-7 Relator: ALEXANDRA ROCHA Descritores: MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA NÃO EXCLUSIVIDADE REMUNERAÇÃO DIREITO PRESSUPOSTOS Data do Acórdão: 12-09-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual:
Processo: 52/23.5YUSTR.L1-PICRS Relator: CARLOS M. G. DE MELO MARINHO Descritores: CONTRA-ORDENAÇÕES LEI DE IMPRENSA AUTORIA PESSOA COLECTIVA Data do Acórdão: 06-09-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: SENTENÇA CONFIRMADA Sumário: I. O
Discurso proferido pela Sr.ª Presidente na tomada de posse dos novos Juízes Desembargadores Exma. Senhora Vice-Presidente do Tribunal da Relação de LisboaExmo. Senhora Procuradora-Geral Regional de LisboaExmas. Senhoras e Senhores Juízes Desembargadores, Senhoras
Processo: 29624/13.4T2SNT-U.L1-1 Relator: NUNO TEIXEIRA Descritores: CONTRATO DE FRETAMENTO EM CASCO NÚ FRETE COMPENSAÇÃO DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA IMPUTAÇÃO DE DESPESAS Data do Acórdão: 05-09-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: I
- 1
- 2