Jurisprudência – Direito de Trabalho

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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do IGFEJ.



Data da PublicaçãoTítuloRelatorAcção
6 de Março de 2024ENRIQUECIMENTO SEM CAUSADr. Leopoldo Soares Abrir
21 de Fevereiro de 2024ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO/ PROFESSOR/ COMISSÃO DE SERVIÇODr.ª Celina Nóbrega Abrir
7 de Fevereiro de 2024JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO/ CARGO DE DIRECÇÃO/ CADUCIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR/ INVALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR/ SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIADr. Alves Duarte Abrir
24 de Janeiro de 2024CONTRATO DE TRABALHO PLURILOCALIZADO/ LEI APLICÁVEL/ NORMA IMPERATIVA/ CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE/ RETRIBUIÇÃO/ RETRIBUIÇÃO DE FÉRIASDr.ª Maria Luzia Carvalho Abrir
10 de Janeiro de 2024DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO/ CAUSA DE PEDIRDr.ª Manuela Fialho Abrir
20 de Dezembro de 2023TRABALHO EM DIAS DE DESCANSO/ RETRIBUIÇÃO/ ÓNUS DA PROVADr.ª Celina Nóbrega Abrir
14 de Dezembro de 2023NOTA DE CULPA/ DECISÃO DE DESPEDIMENTO/ INVALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR/ INQUÉRITO CRIMINAL/ QUESTÃO PREJUDICIAL/ PROVA DOCUMENTAL/ PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃODr. Alves Duarte Abrir
22 de Novembro de 2023DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA/ DEVER DE ASSIDUIDADE/ FALTAS POR DOENÇA/ COMUNICAÇÃO/ SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHODr. Leopoldo Soares Abrir
8 de Novembro de 2023IMPUGNAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR/ PROCEDIMENTO CAUTELAR/ AUDIÇÃO DO REQUERIDO/ LESÃO GRAVE E DIFICILMENTE REPARÁVEL/ AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO/ DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO/ CITIUS/ ASSINATURA ELECTRÓNICADr.ª Maria Luzia Carvalho Abrir
25 de Outubro de 2023ACIDENTE DE TRABALHO/PROVA PERICIAL/JUNTA MÉDICA/PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA/IPATHDr. Sérgio Almeida Abrir
11 de Outubro de 2023ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO COLECTIVO/TÉCNICO DE PARTE/PRAZO/MULTA PROCESSUALDr.ª Francisca Mendes Abrir
27 de Setembro de 2023ACIDENTE DE TRABALHO/ ART.º 9.º DA LEI 100/97, DE 13 DE SETEMBRODr.ª Paula Santos Abrir
13 de Setembro de 2023ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO/TRABALHO SUPLEMENTAR/RETRIBUIÇÃO/ CEDÊNCIA OCASIONAL DE TRABALHADORESDr.ª Manuela Fialho Abrir
13 de Setembro de 2023AIJRLD/ PROCEDIMENTO DISCIPLINAR/CONDENAÇÃO DO EMPREGADOR/DECISÃO SURPRESADr. Leopoldo Soares Abrir
13 de Julho de 2023PROCESSO ESPECIAL EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO /REVELIA INOPERANTE/JUNTA MÉDICA/FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃODr.ª Alda Martins Abrir
13 de Julho de 2023INSOLVÊNCIA DO EMPREGADOR/EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA/PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIODr.ª Francisca Mendes Abrir
14 de Junho de 2023COMISSÃO DE SERVIÇO/FORMA ESCRITA/FORMALIDADE AD SUBSTANTIAMDr. Leopoldo Soares Abrir
17 de Maio de 2023GREVE/PROFESSORES/SERVIÇOS MÍNIMOSDr.ª Manuela Fialho Abrir
3 de Maio de 2023CÓDIGO DOS REGIMES CONTRIBUTIVOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL DA SEGURANÇA SOCIAL/ SENTENÇA LABORAL/ PRESCRIÇÃODr.ª Alda Martins Abrir
19 de Abril de 2023APOIO JUDICIÁRIO/ PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE PATRONO/ PROPOSITURA DA ACÇÃO/ INTERRUPÇÃO DO PRAZODr. Sérgio Almeida Abrir
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