Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do IGFEJ.
| Data da Publicação | Título | Relator | Acção |
|---|---|---|---|
| 7 de Julho de 2022 | PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO/EXCESSO DE PRONÚNCIA/PRESCRIÇÃO | Dr.ª Francisca Mendes | Abrir |
| 7 de Julho de 2022 | ACIDENTE DE TRABALHO/TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO/JUNTA MÉDICA/ANULAÇÃO | Dr.ª Celina Nóbrega | Abrir |
| 7 de Julho de 2022 | ACIDENTE DE TRABALHO/JUNTA MÉDICA/IPATH | Dr.ª Celina Nóbrega | Abrir |
| 11 de Maio de 2022 | ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO COLECTIVO/PER/PLANO DE REVITALIZAÇÃO | Dr. Sérgio Almeida | Abrir |