Jurisprudência – Direito de Trabalho

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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do IGFEJ.



Data da PublicaçãoTítuloRelatorAcção
19 de Abril de 2023DOENÇA PROFISSIONAL/ CERTIFICAÇÃO/REPARAÇÃO/ DANOS NÃO PATRIMONIAISDr.ª Alda Martins Abrir
29 de Março de 2023TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL/SUBSÍDIO DE DOENÇA NATURAL/INDEMNIZAÇÃO POR DANOS MORAISDr.ª Francisca Mendes Abrir
15 de Março de 2023VIGILANTE AEROPORTUÁRIO/CARTÃO PROFISSIONAL/CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHODr.ª Maria José Costa Pinto Abrir
1 de Março de 2023DIREITO DE REUNIÃO/LOCAL DE TRABALHO/SERVIÇOS ESSENCIAISDr. Sérgio Almeida Abrir
1 de Março de 2023CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL/AVALIAÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS/SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO/INFRAÇÃO PERMANENTEDr.ª Albertina Pereira Abrir
15 de Fevereiro de 2023RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO/PANDEMIA COVID-19/LAY OFF SIMPLIFICADODr.ª Celina Nóbrega Abrir
15 de Fevereiro de 2023DECISÃO/REINTEGRAÇÃO DA TRABALHADORA/EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO/SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA/TRÂNSITO EM JULGADODr.ª Francisca Mendes Abrir
01 de Fevereiro de 2023IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE PRESTAR TRABALHO/INCAPACIDADE PARA O TRABALHO/DEVER DE OCUPAÇÃO DO TRABALHADOR EM FUNÇÕES COMPATÍVEIS COM O SEU ESTADODr. Alves Duarte Abrir
01 de Fevereiro de 2023PREVPAP/CONTRATO DE TRABALHO/CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICASDr.ª Albertina Pereira Abrir
18 de Janeiro de 2023ESTADO DE EMERGÊNCIA/PANDEMIA COVID-19/TELETRABALHODr.ª Alda Martins Abrir
15 de Dezembro de 2022TRANSFERÊNCIA INDIVIDUAL DE LOCAL DE TRABALHO/PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM/SUSPENSÃO DA ORDEM DE TRANSFERÊNCIADr.ª Maria José Costa Pinto Abrir
15 de Dezembro de 2022ASSÉDIO MORAL/ ORGANIZAÇÃO DO TRABALHODr.ª Alda Martins Abrir
23 de Novembro de 2022RECURSO DE CONTRAORDENAÇÃO/ ART.º 49.º, N.º 2 DA LEI 107/2009, DE 14-09/ REQUISITOSDr. Leopoldo Soares Abrir
9 de Novembro de 2022PROCEDIMENTO CAUTELAR/ JUSTO RECEIO/ LESÃO CONSUMADADr.ª Maria José Costa Pinto Abrir
12 de Outubro de 2022SUICÍDIO/ACIDENTE DE TRABALHO/NEXO DE CAUSALIDADEDr.ª Manuela Fialho Abrir
12 de Outubro de 2022SINDICATO/DELIBERAÇÕES RELATIVAS À ELEIÇÃO DOS CORPOS GERENTES/ACÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DELIBERAÇÕES/ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DOS ACTOS ELEITORAIS/PRAZOS DE CADUCIDADEDr.ª Maria José Costa Pinto Abrir
28 de Setembro de 2022PESSOA COLECTIVA/CITAÇÃO/REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLECTIVASDr.ª Manuela Fialho Abrir
14 de Setembro de 2022PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM/PROBABILIDADE SÉRIA DA VIOLAÇÃO DO DIREITO/BOMBEIRA VOLUNTÁRIA E PROFISSIONAL/FALTAS/SUSPENSÃO DE FUNÇÕESDr. Alves Duarte Abrir
7 de Julho de 2022PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO/EXCESSO DE PRONÚNCIA/PRESCRIÇÃODr.ª Francisca Mendes Abrir
7 de Julho de 2022ACIDENTE DE TRABALHO/TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO/JUNTA MÉDICA/ANULAÇÃODr.ª Celina Nóbrega Abrir
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