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Processo: 18588/16.2T8LSB-L.L1-1   Relator:  FÁTIMA REIS SILVA   Descritores:  CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA   RESPONSABILIDADE CONTRATUAL   DEVER DE INFORMAÇÃO   CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS   ÓNUS DA PROVA   CAUSALIDADE   Data do Acórdão:  14-01-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PROCEDENTE

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Processo:  2842/23.0T8SXL.L1-6   Relator:  MARIA TERESA F. MASCARENHAS GARCIA   Descritores:  INVENTÁRIO   INTERESSADO   INSOLVENTE   PODERES DE ADMINISTRAÇÃO   ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA   COMPROMISSO DE HONRA   NULIDADE   Data do Acórdão:  09-01-2025  Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE

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Processo:  1490/21.3T9LRS.L1-5   Relator:  ANA CRISTINA CARDOSO   Descritores:  INSTRUÇÃO   DESPACHO DE PRONÚNCIA   BURLA   Data do Acórdão:  07-01-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  PROVIDO   Sumário: I - A instrução consubstancia uma fase de controlo

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TOMADA DE POSSE DO SR. DR. CARLOS CASTELO BRANCO COMO PRESIDENTE O juiz desembargador Carlos Castelo Branco tomou posse ontem, 6 de janeiro, como presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, sucedendo à

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Discurso proferido pelo Sr. Dr. Carlos Castelo Branco na tomada de posse como Presidente  https://trl.mj.pt/wp-content/uploads/2025/01/Discurso-Presidente-Trl-06-01-2025-.mp4

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Discurso proferido pelo Presidente do STJ e do CSM na tomada de posse do Presidente TRL  https://trl.mj.pt/wp-content/uploads/2025/01/Discurso-Presidente-Stj-Csm-06-01-2025.mp4