Processo: 6012/22.6T8PRT.L1-7 Relator: EDGAR TABORDA LOPES Descritores: PROCESSO DE INJUNÇÃO EUROPEU REGULAMENTO (EU) 2015/848 PROCESSO DE INJUNÇÃO PROCÉDURE DE REDRESSEMENT JIDICIAIRE INUTILIDADE SUPERVENIENTE Data do Acórdão: 18-02-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão:
ESCUSA/ JUIZ/ IMPARCIALIDADE Processo n.º: 555/25.7YRLSB-6 Data do Acórdão: 18-02-2025 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA Decisão: DEFERIMENTO Descritores: ESCUSAJUIZ IMPARCIALIDADE Sumário: Invocando a Sra. Juíza Desembargadora requerente, entre
Processo: 1260/21.9T8MTJ.L1-2 Relator: JOÃO PAULO RAPOSO Descritores: IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVA TESTEMUNHAL CONVICÇÃO DO JUIZ Data do Acórdão: 13-02-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: (da responsabilidade do relator)I.
ESCUSA/ JUIZ Processo n.º: 497/25.6YRLSB-8 Data do Acórdão: 13-02-2025 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA Decisão: DEFERIMENTO Descritores: ESCUSAJUIZ Sumário: Invocando a Sra. Juíza requerente da escusa, entre o
Processo: 28891/23.0T8LSB.L1-4 Relator: ALVES DUARTE Descritores: PLATAFORMA DIGITAL APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA INDÍCIOS Data do Acórdão: 12-02-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I. Tendo a
Processo: 20658/24.4T8LSB.L1-1 Relator: PAULA CARDOSO Descritores: INSOLVÊNCIA REQUISITOS AUDIÊNCIA FINAL LEGITIMIDADE Data do Acórdão: 11-02-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: (cf. nº 7, do art.º 663º, do CPC):I- Da leitura
Processo: 123/24.0YUSTR.L1-PICRS Relator: BERNARDINO TAVARES Descritores: CONTRAORDENAÇÃO RÁDIOS RED Data do Acórdão: 10-02-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: - O distribuidor de rádios, após notificação para o
