Processo:29361/21.6T8LSB-A.L1-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:RECLAMAÇÃOFORODIREITO REALIMPUGNAÇÃOJUSTIFICAÇÃO NOTARIALUSUCAPIÃOData do Acórdão:25-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃODecisão:RECLAMAÇÃO PROCEDENTESumário:I. No artigo 70.º, n.º 1, do CPC consagra-se o critério especial do denominado “forum rei sitae”, pelo qual se estabelece que “devem ser
Na manhã do dia 25 de setembro de 2024, no Tribunal da Relação de Lisboa, teve lugar a visita de uma comitiva composta por magistrados brasileiros do trabalho do Tribunal Regional do
Processo: 3747/22.7T8LRS-A.L1-7 Relator: ANA RODRIGUES DA SILVA Descritores: EXECUÇÃO TÍTULO EXECUTIVO PROMESSA DE PAGAMENTO RELAÇÃO SUBJACENTE ÓNUS DE ALEGAÇÃO INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO EXECUTIVO Data do Acórdão: 24-09-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão:
Processo: 398/23.2YHLSB-C.L1-PICRS Relator: CARLOS M. G. DE MELO MARINHO Descritores: PROVIDÊNCIA CAUTELAR PROVA PERICIAL SOFTWARE PROGRAMA INFORMÁTICO PIRATARIA Data do Acórdão: 23-09-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: Estando em causa
Processo:2794/24.9YRLSB-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAData do Acórdão:20-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIMENTOSumário:Invocando a Sra. Juíza de Direito requerente, em particular, que é amiga de outra Juíza há cerca de 20 anos, tendo partilhado parte do mesmo percurso profissional
Processo:2783/24.3YRLSB-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAData do Acórdão:19-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIMENTOSumário:I. O motivo invocado como fundamentador da escusa deve ser de tal modo relevante que, objetivamente, pelo lado não apenas do destinatário da decisão, mas também, do
Processo:2724/24.8YRLSB-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAData do Acórdão:19-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:DEFERIMENTOSumário:Mostra-se existir motivo justificado para que a Sra. Juíza requerente seja escusada de intervir no processo de promoção e proteção em questão, verificada a circunstância de os
Processo: 2746/24.9YRLSB-7 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Descritores: ESCUSA GRANDE INTIMIDADE JUIZ ADVOGADO Data do Acórdão: 17-09-2024 Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA Decisão: DEFERIDA Sumário: Vivendo a Sra. Juíza em condições análogas às
Processo:19/24.6T8BRR-A.L1-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:SUSPEIÇÃOAUTONOMIAAMPLIAÇÃO DO PEDIDOPROVAEXTEMPORANEIDADEData do Acórdão:17-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:SUSPEIÇÃODecisão:NÃO CONHECIMENTOSumário:I. O pedido de suspeição constitui um incidente processual, cuja tramitação se encontra enformada pelos princípios da celeridade e da simplificação processual, atenta a
Processo: 1279/24.8T8SNT-C.L1-1 Relator: MANUELA ESPANADEIRA LOPES Descritores: EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE RENDIMENTO INDISPONÍVEL SUSTENTO DO INSOLVENTE Data do Acórdão: 13-09-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: I- O pedido de exoneração do
