Processo:84/19.8PHOER.L1-9 Relator:RAQUEL LIMA Data do Acórdão:12-01-2023 Descritores:ERRO DE JULGAMENTOVÍCIOSREAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO Votação:UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: REVOGADO O ACORDÃO Sumário: Uma sentença motivada nos termos legais pode ter subjacente um
Processo:205/19.0YHLSB.L1-PICRSRelator:ANA MÓNICA PAVÃODescritores:MODELOS DE UTILIDADEData do Acórdão:11-01-2023Votação:UNANIMIDADEMeio Processual:APELAÇÃODecisão:IMPROCEDENTE Sumário:Segundo a doutrina dos equivalentes, aplicável às patentes e aos modelos de utilidade, a infracção de um direito de exclusivo pode ser literal ou verificar-se
Processo:26827/20.9T8LSB-F.L1-5 Relator:LUÍS GOMINHO Data do Acórdão:10-01-2023 Descritores:RECUSAAPLICAÇÃO MEIDA DE COACÇÃO Votação:UNANIMIDADE COM * DEC VOT Meio Processual: INCIDENTE DE RECUSA Decisão: PROCEDENTE Sumário: - As recusas, do mesmo modo que as escusas, são
Processo: 721/22.7T8VFX-D.L1-1 Relator: RENATA LINHARES DE CASTRO Descritores: NULIDADE DA DECISÃO NULIDADE PROCESSUAL CITAÇÃO CONHECIMENTO OFICIOSO Data do Acórdão: 09-01-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: I. Para que se possa
