| 14 de Novembro de 2023 | RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR PARA COM A SOCIEDADE/ VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE CONCORRÊNCIA/ PRESCRIÇÃO/ INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO | Dr.ª Renata Linhares de Castro | Abrir |
| 31 de Outubro de 2023 | ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL/ESTABELECIMENTO COMERCIAL/POSSE/ FARMÁCIA/LICENCIAMENTO/ USUCAPIÃO/ACESSÃO | Dr.ª Isabel Maria Brás Fonseca | Abrir |
| 2 de Outubro de 2023 | RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE/ CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL/ ARRENDAMENTO | Dr.ª Renata Linhares de Castro | Abrir |
| 2 de Outubro de 2023 | RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS/ IMPUGNAÇÃO/ ÓNUS DA PROVA/CREDOR HIPOTECÁRIO/CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA/DIREITO DE RETENÇÃO | Dr.ª Manuela Espadaneira Lopes | Abrir |
| 26 de Setembro de 2023 | VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO PROVISÓRIA DE CRÉDITOS/ PROCESSO DE INSOLVÊNCIA/ APENSO/ RECURSO AUTÓNOMO/ ADMISSIBILIDADE DO RECURSO | Dr.ª Fátima Reis Silva | Abrir |
| 5 de Setembro de 2023 | CONTRATO DE FRETAMENTO EM CASCO NÚ/ FRETE/COMPENSAÇÃO/ DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA/IMPUTAÇÃO DE DESPESAS | Dr. Nuno Teixeira | Abrir |
| 25 de Agosto de 2023 | GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS/ FUNDO DE GARANTIA SALARIAL/ SUB-ROGAÇÃO DOS TRABALHADORES | Dr. Pedro Brighton | Abrir |
| 13 de Julho de 2023 | CESSAÇÃO ANTECIPADA DA EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE/ NOTIFICAÇÃO DOS CREDORES/ VENDA DE IMÓVEL ANTES DA INSOLVÊNCIA/ INSOLVÊNCIA CULPOSA | Dr.ª Paula Cardoso | Abrir |
| 4 de Julho de 2023 | PER/PAGAMENTO A PRESTAÇÕES À SEGURANÇA SOCIAL/VOTO DESFAVORÁVEL DA SEGURANÇA SOCIAL/PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS | Dr.ª Manuela Espadaneira Lopes | Abrir |
| 4 de Julho de 2023 | REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIO /MAJORAÇÃO/SATISFAÇÃO DOS CRÉDITOS | Dr.ª Fátima Reis Silva | Abrir |
| 20 de Junho de 2023 | INSOLVÊNCIA PLURAL /COLIGAÇÃO DE REQUERIDOS CÔNJUGES/COMUNHÃO DE BENS | Dr.ª Amélia Sofia Rebelo | Abrir |
| 6 de Junho de 2023 | SUSPENSÃO PROVISÓRIA DE DELIBERAÇÃO SOCIAL /LEGITIMIDADE ACTIVA /QUALIDADE DE SÓCIO /PRESUNÇÃO REGISTRAL | Dr.ª Renata Linhares de Castro | Abrir |
| 30 de Maio de 2023 | ACÇÃO NÃO CONTESTADA/NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA/NULIDADE DA SENTENÇA/PROVA DOCUMENTAL/AQUISIÇÃO DE BENS PELO CÔNJUGE | Dr. Nuno Teixeira | Abrir |
| 2 de Maio de 2023 | COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES /INSOLVÊNCIA/BENS SITOS EM PORTUGAL | Dr.ª Amélia Sofia Rebelo | Abrir |
| 11 de Abril de 2023 | RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS/PRIVILÉGIO MOBILIÁRIO GERAL/PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL/CRÉDITO LABORAL DE ADVOGADO/ÓNUS DE PROVA | Dr.ª Isabel Maria Brás Fonseca | Abrir |
| 21 de Março de 2023 | APOIO JUDICIÁRIO/NOMEAÇÃO DE PATRONO/INTERRUPÇÃO DO PRAZO/LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ | Dr. Manuel Ribeiro Marques | Abrir |
| 7 de Março de 2023 | LIQUIDAÇÃO DO ACTIVO/VENDA JUDICIAL/ANULAÇÃO DA VENDA/FALTA DE LICENCIAMENTO | Dr.ª Manuela Espadaneira Lopes | Abrir |
| 7 de Março de 2023 | NULIDADE DE SENTENÇA/OMISSÃO DE PRONÚNCIA/PRAZO DE ARGUIÇÃO/NULIDADE DE VENDA EM INSOLVÊNCIA | Dr.ª Amélia Sofia Rebelo | Abrir |
| 7 de Fevereiro de 2023 | DIREITO À INFORMAÇÃO/DIREITO AOS LUCROS/ABUSO DE DIREITO | Dr. Pedro Brighton | Abrir |
