| 12 de Novembro de 2024 | INSOLVÊNCIA CULPOSA/ PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO PROCESSUAL/ PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURIS/ PRESUNÇÃO JURIS TANTUM | Dr.ª Manuela Espadaneira Lopes | Abrir |
| 29 de Outubro de 2024 | PER/ HOMOLOGAÇÃO/ PRINCÍPIO DA IGUALDADE/ PERDÃO DE DÍVIDAS/ AVAL | Dr.ª Paula Cardoso | Abrir |
| 15 de Outubro de 2024 | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE/ ACIDENTE DE VIAÇÃO/ CRÉDITO DO FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL/ VEÍCULO AUTOMÓVEL SEM SEGURO | Dr.ª Elisabete Assunção | Abrir |
| 1 de Outubro de 2024 | ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL/ CONVOCATÓRIA/ DIREITO À INFORMAÇÃO/ MAIORIA | Dr.ª Ana Rute Alves Costa Pereira | Abrir |
| 13 de Setembro de 2024 | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE/ RENDIMENTO INDISPONÍVEL/ SUSTENTO DO INSOLVENTE | Dr.ª Manuela Espadaneira Lopes | Abrir |
| 11 de Julho de 2024 | FUNDO DE GARANTIA SALARIAL/ SUB-ROGAÇÃO/ GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS/ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/ ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA | Dr.ª Paula Cardoso | Abrir |
| 11 de Julho de 2024 | DESTITUIÇÃO/ ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA/ JUSTA CAUSA/ PLANO DE INSOLVÊNCIA / DIREITO DE VOTO | Dr.ª Isabel Maria Brás Fonseca | Abrir |
| 4 de Junho de 2024 | IMPUGNAÇÃO DA LISTA DE CRÉDITOS/ RECTIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS/ NULIDADE | Dr.ª Renata Linhares de Castro | Abrir |
| 21 de Maio de 2024 | SPER/ SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO/ PRINCÍPIO DA IGUALDADE/ APREENSÃO DE BENS/ COMPENSAÇÃO BANCÁRIA | Dr.ª Isabel maria Brás Fonseca | Abrir |
| 7 de Maio de 2024 | SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL/ REQUISITOS/ DANO APRECIÁVEL/ INDEFERIMENTO LIMINAR/ PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO | Dr. Nuno Teixeira | Abrir |
| 23 de Abril de 2024 | PLANO DE RECUPERAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO/ PRINCÍPIO DA IGUALDADE/ PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE | Dr. Manuel Ribeiro Marques | Abrir |
| 9 de Abril de 2024 | PROVIDÊNCIA CAUTELAR/ INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA/ CASO JULGADO FORMAL/ DIREITOS SOCIAIS | Dr. Nuno Teixeira | Abrir |
| 5 de Março de 2024 | IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE NEGÓCIO A FAVOR DA MASSA INSOLVENTE/ FACTOS NOVOS NÃO CONSTANTES DA COMUNICAÇÃO DE RESOLUÇÃO/ PREJUÍZO PARA A MASSA INSOLVENTE/ MÁ-FÉ DO TERCEIRO/ AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO | Dr. Manuel Ribeiro Marques | Abrir |
| 20 de Fevereiro de 2024 | INVERSÃO DO CONTENCIOSO/ SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS/ AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL/ REDUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL DE UM SÓCIO | Dr.ª Amélia Sofia Rebelo | Abrir |
| 6 de Fevereiro de 2024 | COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO/ QUESTÕES INCIDENTAIS/ CESSÃO GRATUÍTA DE QUOTAS ENTRE CÔNJUGES/ NULIDADE DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS | Dr. Manuel Ribeiro Marques | Abrir |
| 16 de Janeiro de 2024 | PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO POSTERIOR AO DESPACHO FINAL/ OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE CUSTAS/ CONSTITUCIONALIDADE | Dr. Nuno Teixeira | Abrir |
| 21 de Dezembro de 2023 | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE/ DEVERES DE INFORMAÇÃO/ INCUMPRIMENTO | Dr.ª Fátima Reis Silva | Abrir |
| 14 de Dezembro de 2023 | PEAP/ ACORDO DE PAGAMENTOS/ ENCERRAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES/ DECURSO DO PRAZO SEM APROVAÇÃO DO ACORDO DE PAGAMENTOS/ HOMOLOGAÇÃO | Dr.ª Paula Cardoso | Abrir |
| 28 de Novembro de 2023 | CLÁUSULA DE PREFERÊNCIA NA TRANSMISSÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS/ EFICÁCIA REAL DA CLÁUSULA/ OPONIBILIDADE A TERCEIROS/ REGISTO | Dr.ª Amélia Sofia Rebelo | Abrir |
