| 26 de Setembro de 2023 | DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA/ FORMALIDADES/ACEITAÇÃO PELO RÉU/ EFICÁCIA/REVOGAÇÃO/ APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL | Dr.ª Ana Rodrigues da Silva | Abrir |
| 14 de Setembro de 2023 | PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO/OPOSIÇÃO/TAXA DE JUSTIÇA | Dr.ª Higina Castelo | Abrir |
| 12 de Setembro de 2023 | MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA/NÃO EXCLUSIVIDADE/REMUNERAÇÃO/ DIREITO/PRESSUPOSTOS | Dr.ª Alexandra de Castro Rocha | Abrir |
| 13 de Julho de 2023 | PENSÃO DE ALIMENTOS/EX-CÔNJUGE/REDUÇÃO | Dr. António Moreira | Abrir |
| 6 de Julho de 2023 | CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA/DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA/RENDAS /PRESCRIÇÃO/PRAZO | Dr.ª Ana Paula Olivença | Abrir |
| 22 de Junho de 2023 | UNIÃO DE FACTO/CONTRATO DE ARRENDAMENTO/TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DE ARRENDATÁRIO/PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO | Dr.ª Higina Castelo | Abrir |
| 15 de Junho de 2023 | DEFESA DO CONSUMIDOR /VENDA DE BENS DE CONSUMO/RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO VENDEDOR/DIREITO À REPARAÇÃO, RESOLUÇÃO OU REDUÇÃO DO PREÇO/ABUSO DE DIREITO PELO CONSUMIDOR | Dr.ª Gabriela de Fátima Marques | Abrir |
| 1 de Junho de 2023 | ANULAÇÃO DE SENTENÇA/PODERES DA RELAÇÃO/TEMAS DA PROVA/VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM | Dr. Orlando Nascimento | Abrir |
| 30 de Maio de 2023 | FERRAMENTAS INFORMÁTICAS/GOOGLE MAPS/STREET VIEW/UTILIZAÇÃO PELO JULGADOR/OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO/NULIDADE | Dr. Diogo Ravara | Abrir |
| 2 de Maio de 2023 | WIKIPÉDIA/BLOQUEIO DE PÁGINAS/VIOLAÇÃO DO BOM NOME/HONRA E IMAGEM/INEXACTIDÃO MANIFESTA DAS INFORMAÇÕES/ÓNUS DA PROVA/PROTECÇÃO DOS DADOS PESSOAIS/DIREITO AO ESQUECIMENTO | Dr. Luís Filipe Pires de Sousa | Abrir |
| 20 de Abril de 2023 | INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE/TERCEIRA PERÍCIA | Dr. Arlindo Crua | Abrir |
| 13 de Abril de 2023 | DESPEJO/RESOLUÇÃO DO CONTRATO/FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA | Dr.ª Anabela Calafate | Abrir |
| 30 de Março de 2023 | NULIDADES DE SENTENÇA/ PLANO DE REVITALIZAÇÃO/REDUÇÃO DO CRÉDITO/PERDÃO | Dr. Pedro Martins | Abrir |
| 16 de Março de 2023 | LIBERDADE RELIGIOSA/ REGISTO DE PESSOA COLETIVA RELIGIOSA | Dr. Paulo Fernandes da Silva | Abrir |
| 8 de Março de 2023 | DIREITO A ALIMENTOS/EX-CÔNJUGES/CARÁCTER EXCEPCIONAL/PRESSUPOSTOS | Dr.ª Teresa Sandiães | Abrir |
| 23 de Fevereiro de 2023 | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE/CASA DE MORADA DE FAMÍLIA/SUSPENSÃO DA ENTREGA JUDICIAL/LEIS COVID 19 | Dr.ª Teresa Pardal | Abrir |
| 9 de Fevereiro de 2023 | EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO/SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA | Dr. Vaz Gomes | Abrir |
| 12 de Janeiro 2023 | ARROLAMENTO/UNIÃO DE FACTO | Dr. Paulo Fernandes da Silva | Abrir |
| 12 de Janeiro 2023 | AUGI/REDELIMITAÇÃO/ASSEMBLEIA CONSTITUTIVA/OBRIGATORIEDADE /APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO | Dr.ª Cristina Lourenço | Abrir |
| 20 de Dezembro 2022 | REVISTA PER SALTUM/AMPLIAÇÃO DO OBJECTO DO RECURSO/IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO/PRAZO DO RECURSO | Dr. Luís Filipe Pires de Sousa | Abrir |
