Jurisprudência – Direito Civil

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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do IGFEJ.



Data da PublicaçãoTítuloRelatorAcção
6 de Dezembro 2022PROCESSO DE MAIOR ACOMPANHADO /AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO/OMISSÃO /NULIDADE/CONSEQUÊNCIASDr.ª Teresa Sandiães Abrir
17 de Novembro 2022PENSÃO DE ALIMENTOS/ALIMENTOS A FILHOS MAIORES/CESSAÇÃO/ALIMENTANDO COM DEFICIÊNCIADr. Luís Correia de Mendonça Abrir
10 de Novembro 2022PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM/CONTRATO/RESOLUÇÃO /DIREITOS DOS SÓCIOSDr.ª Maria José Mouro Abrir
27 de Outubro de 2022AÇÃO EXECUTIVA/COMPETÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇADr. Jorge Leal Abrir
13 de Outubro de 2022LOCAÇÃO/ INDEMNIZAÇÃO PELA OCUPAÇÃO/FIADOR/ABUSO DE DIREITODr.ª Inês Moura Abrir
13 de Outubro de 2022ACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS/RECONVENÇÃO /COMPENSAÇÃO/ADMISSIBILIDADEDr.ª Carla Sousa Oliveira Abrir
13 de Outubro de 2022PROCESSO DE INJUNÇÃO /TRANSAÇÕES COMERCIAIS/RECONVENÇÃO /ADMISSIBILIDADEDr. Octávio dos Santos Diogo Abrir
11 de Outubro de 2022ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADORES/ASSOCIADOS /LEGITIMIDADE INDIRECTA/REQUISITOS/ACÇÃO POPULARDr. Diogo Ravara Abrir
6 de Outubro de 2022ACIDENTE DE VIAÇÃO/RESPONSABILIDADE CIVIL/PRIVAÇÃO DE USO DE VEÍCULO/VEÍCULO AFECTO A SERVIÇOS TVDE/CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃODr.ª Cristina Lourenço Abrir
27 de Setembro de 2022PETIÇÃO INICIAL APERFEIÇOADA/APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA/NULIDADE SECUNDÁRIA/ADEQUAÇÃO FORMALDr. Diogo Ravara Abrir
15 de Setembro de 2022EXECUÇÃO/FALTA DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃODr. Jorge Leal Abrir
8 de Setembro de 2022CONTRATO DE ARRENDAMENTO/OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO/COMUNICAÇÃO/CONTEÚDO/PRAZODr.ª Cristina Lourenço Abrir
7 de Julho de 2022ACTIVIDADE PERIGOSA/CULPADr. António Moreira Abrir
7 de Julho de 2022TEMAS DA PROVA/FALTA DE RESIDÊNCIA PERMANENTE/AUSÊNCIA DO LOCADODr. António Moreira Abrir
7 de Julho de 2022PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA/REGIME REMUNERATÓRIO/INTERESSE PÚBLICODr. António Moreira Abrir
9 de Junho de 2022VENDA DE BENS PARA CONSUMO/ DESVALORIZAÇÃO DA COISADr. Pedro Martins Abrir
9 de Junho de 2022DIREITO DE VISITA/AVÓS DA CRIANÇADr. Nelson Carneiro Abrir
12 de Maio de 2022CLÁUSULA CONTRATUAL/ALTERAÇÃO DE ORDEM PÚBLICA/PANDEMIA/INTERRUPÇÃO DA ACTIVIDADE COMERCIALDr.ª Cristina Lourenço Abrir
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