| 25 de Março de 2026 | REENVIO PREJUDICIAL/ SUBSÍDIO DE FÉRIAS/ SUBSÍDIO DE NATAL | Dr.ª Paula Santos | Abrir |
| 11 de Março de 2026 | ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO/ CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE/ JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO/ VIOLAÇÃO DO DEVER DE LEALDADE/ ASSÉDIO MORAL | Dr.ª Carmencita Quadrado | Abrir |
| 25 de Fevereiro de 2026 | CONTRATO DE TRABALHO/ RESOLUÇÃO COM JUSTA CAUSA/ RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR/ FALTA DE PAGAMENTO DA RETRIBUIÇÃO/ TU QUOQUE | Dr.ª Paula Santos | Abrir |
| 18 de Dezembro de 2025 | DESPEDIMENTO DISCIPLINAR/ TRABALHADOR CUIDADOR INFORMAL/ ÓNUS DA PROVA/ PARECER DA CITE/ LACUNA DA LEI | Dr.ª Alda Martins | Abrir |
| 19 de Novembro de 2025 | CONTRATO DE TRABALHO/ CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/ AJUDANTE FAMILIAR/ INSTITUIÇÕES DE SUPORTE | Dr. Sérgio Almeida | Abrir |
| 22 de Outubro de 2025 | CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO/ DENÚNCIA/ ACÓRDÃO DO COLÉGIO ARBITRAL | Dr.ª Maria José Costa Pinto | Abrir |
| 18 de Junho de 2025 | DESPEDIMENTO DISCIPLINAR/ MEIOS ILÍCITOS DE PROVA/ MEIOS TECNOLÓGICOS DE VIGILÂNCIA À DISTÂNCIA/ DISPOSITIVOS DE GEOLOCALIZAÇÃO | Dr.ª Alda Martins | Abrir |
| 18 de Junho de 2025 | AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO/ RETRIBUIÇÃO/ SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO/ ACORDO EXTRAJUDICIAL | Dr.ª Alexandra Lage | Abrir |
| 28 de Maio de 2025 | ACIDENTE DE TRABALHO/ RECIDIVA/ INDEMNIZAÇÃO/ PENSÃO | Dr.ª Maria José Costa Pinto | Abrir |
| 14 de Maio de 2025 | PRATICANTE DESPORTIVO PROFISSIONAL/ TABELA DE COMUTAÇÃO ESPECÍFICA | Dr.ª Alexandra Lage | Abrir |
| 30 de Abril de 2025 | ACÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE SINDICATO/ LEGITIMIDADE | Dr.ª Celina Nóbrega | Abrir |
| 12 de Fevereiro de 2025 | PLATAFORMA DIGITAL/ APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO/ PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE/ SUBORDINAÇÃO JURÍDICA/ INDÍCIOS | Dr. Alves Duarte | Abrir |
| 29 de Janeiro de 2025 | LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA/ INTERPRETAÇÃO DE SENTENÇA | Dr. Leopoldo Soares | Abrir |
| 15 de Janeiro de 2025 | ACIDENTE DE TRABALHO/ VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA/ NEXO DE CAUSALIDADE | Dr.ª Manuela Fialho | Abrir |
| 19 de Dezembro de 2024 | TRABALHADORA GRÁVIDA/ DESPEDIMENTO ILÍCITO/ CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO/ INDEMNIZAÇÃO | Dr.ª Alexandra Lage | Abrir |
| 5 de Dezembro de 2024 | CIDENTE DE TRABALHO/ CONCEITO/ MORTE/ NEXO DE CAUSALIDADE/ PRESUNÇÃO/ ÓNUS DA PROVA | Dr.ª Paula Santos | Abrir |
| 20 de Novembro de 2024 | SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO/ ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO/ DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO/ COMPENSAÇÃO/ DEVOLUÇÃO | Dr.ª Susana Silveira | Abrir |
| 6 de Novembro de 2024 | CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL/ NULIDADE DA DECISÃO/ INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA/ RESPONSABILIDADE/ PESSOA COLECTIVA/ REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO/ ABSOLVIÇÃO | Dr.ª Alda Martins | Abrir |
