Direito Comercial

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Comércio. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do IGFEJ.



Data da PublicaçãoTítuloRelatorAcção
28 de Abril de 2026INSOLVÊNCIA/ LIQUIDAÇÃO/ PROCEDIMENTO CAUTELAR/ ERRO NA FORMA DO PROCESSO/ CASO JULGADODr.ª Amélia Sofia Rebelo Abrir
14 de Abril de 2026INSOLVÊNCIA/ APREENSÃO DE BENS COMUNS DO CASAL/ CITAÇÃO DO CÔNJUGE / LIQUIDAÇÃO DO BEM COMUM/ INVENTÁRIO/ PARTILHA/ AÇÃO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕESDr.ª Fátima Reis Silva Abrir
24 de Março de 2026INQUÉRITO JUDICIAL/ LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO/ DIREITO À INFORMAÇÃO/ CASO JULGADO/ USUFRUTO DE ACÇÕES/ ABUSO DE DIREITODr.ª Paula Cardoso Abrir
10 de Março de 2026EXCLUSÃO DE SÓCIO/ DESTITUIÇÃO DE GERENTE/ DEVER DE LEALDADE DOS SÓCIOS/ PERTURBAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ PREJUÍZO RELEVANTE/ JUSTA CAUSA/ DEVER DE LEALDADE DOS ADMINISTRADORES/ INTERESSE SOCIALDr.ª Fátima Reis Silva Abrir
24 de Fevereiro de 2026DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA/ PRESSUPOSTOS/ GRAVAÇÃO DA PROVA/ NULIDADE PROCESSUAL/ PRAZO DE ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL/ AUTORIDADE TRIBUTÁRIA/ RECUPERAÇÃO DE AUXÍLIOS DE ESTADO/ DECISÃO DA COMISSÃO EUROPEIA/ PRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO/ EXECUÇÃO DA DECISÃODr.ª Paula Cardoso Abrir
10 de Fevereiro de 2026OBJECTO DO RECURSO/ EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL/ CASO JULGADO/ INSOLVÊNCIA/ APREENSÃO DE BENS SUJEITOS A REGISTO/ APREENSÃO DA MEAÇÃODr.ª Amélia Sofia Rebelo Abrir
13 de Janeiro de 2026REVELIA OPERANTE/ REVELIA INOPERANTE/ PROVA POR CONFISSÃO/ PROVA DOCUMENTAL/ NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS/ DIREITO DE PREFERÊNCIA/ RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL/ REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRADr. Nuno Teixeira Abrir
18 de Dezembro de 2025INSOLVÊNCIA/ LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO/ AUTORIDADE TRIBUTÁRIA/ AUXÍLIOS DE ESTADO/ SUSPENSÃO GENERALIZADA DO PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES VENCIDAS/ INCAPACIDADE DE SATISFAÇÃO DA GENERALIDADE DAS OBRIGAÇÕES/ INSUFICIÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS/ COOPERAÇÃO INTERNACIONALDr.ª Renata Linhares de Castro Abrir
25 de Novembro de 2025PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO/ PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE/ INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL/ AUTORIZAÇÃO/ PLANO DE REVITALIZAÇÃO/ VOTAÇÃO/ INEFICÁCIADr.ª Isabel Fonseca Abrir
19 de Setembro de 2025LEGITIMIDADE RECURSÓRIA/ RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS/ MASSA INSOLVENTE/ ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIADr.ª Amélia Sofia rebelo Abrir
10 de Julho de 2025CRÉDITO SOBRE A INSOLVÊNCIA/ DÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTE/ ADMINISTRAÇÃO DA MASSA INSOLVENTE PELO DEVEDOR/ ATO DE GESTÃO CORRENTE/ RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA/ DEVER DE FISCALIZAÇÃODr.ª Renata Linhares de Castro Abrir
27 de Maio de 2025PARTILHA/ DIREITO DE USO/ EFEITO ÚTIL NORMAL/ LEGITIMIDADE PASSIVA/ LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO/ RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE/ SONEGAÇÃO DE BENSDr.ª Isabel Maria Brás Fonseca Abrir
29 de Abril de 2025LIQUIDAÇÃO/ DIREITO DE PREFERÊNCIA/ COMUNICAÇÃO/ DECLARAÇÃO NEGOCIAL/ CONTRATO PROMESSA/ EXECUÇÃO ESPECÍFICA/ INCUMPRIMENTO DEFINITIVODr.ª Susana Santos Silva Abrir
8 de Abril de 2025IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO/ RESOLUÇÃO/ BANCO DE PORTUGAL/ PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E PARTILHA DO ACTIVO DE INSTITUIÇÃO DE CRÉDITODr.ª Elisabete Assunção Abrir
11 de Fevereiro de 2025INSOLVÊNCIA/ REQUISITOS/ AUDIÊNCIA FINAL/ LEGITIMIDADEDr.ª Paula Cardoso Abrir
28 de Janeiro de 2025DESISTÊNCIA DO PEDIDO/ SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA/ CASO JULGADO/ AUTORIDADE DO CASO JULGADODr.ª Susana Santos Silva Abrir
14 de Janeiro de 2025CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA/ RESPONSABILIDADE CONTRATUAL/ DEVER DE INFORMAÇÃO/ CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS/ ÓNUS DA PROVA/ CAUSALIDADEDr.ª Fátima Reis Silva Abrir
19 de Dezembro de 2024SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL/ REQUISITOS/ ARRESTO/ ACÇÕES/ DIREITO DE VOTO/ TRANSMISSÃO DE ACÇÕES/ AMORTIZAÇÃODr.ª Renata Linhares de Castro Abrir
10 de Dezembro de 2024ACÇÃO PARA RESTITUIÇÃO E SEPARAÇÃO DE BENS/ MASSA INSOLVENTE/ CADUCIDADE/ CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃODr.ª Ana Rute Costa Pereira Abrir
26 de Novembro de 2024INSOLVÊNCIA CULPOSA/ PATRIMÓNIO/ PREJUÍZO/ PRESUNÇÃO LEGAL/ INDEMNIZAÇÃO/ INIBIÇÃO DO FALIDODr.ª Fátima Reis Silva Abrir
1 2 3 4

Tribunal da Relação de Lisboa, todos os direitos reservados.

Desenvolvido por MarketingLovers