| 7 de Maio de 2024 | SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL/ REQUISITOS/ DANO APRECIÁVEL/ INDEFERIMENTO LIMINAR/ PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO | Dr. Nuno Teixeira | Abrir |
| 23 de Abril de 2024 | PLANO DE RECUPERAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO/ PRINCÍPIO DA IGUALDADE/ PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE | Dr. Manuel Ribeiro Marques | Abrir |
| 9 de Abril de 2024 | PROVIDÊNCIA CAUTELAR/ INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA/ CASO JULGADO FORMAL/ DIREITOS SOCIAIS | Dr. Nuno Teixeira | Abrir |
| 5 de Março de 2024 | IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE NEGÓCIO A FAVOR DA MASSA INSOLVENTE/ FACTOS NOVOS NÃO CONSTANTES DA COMUNICAÇÃO DE RESOLUÇÃO/ PREJUÍZO PARA A MASSA INSOLVENTE/ MÁ-FÉ DO TERCEIRO/ AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO | Dr. Manuel Ribeiro Marques | Abrir |
| 20 de Fevereiro de 2024 | INVERSÃO DO CONTENCIOSO/ SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS/ AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL/ REDUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL DE UM SÓCIO | Dr.ª Amélia Sofia Rebelo | Abrir |
| 6 de Fevereiro de 2024 | COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO/ QUESTÕES INCIDENTAIS/ CESSÃO GRATUÍTA DE QUOTAS ENTRE CÔNJUGES/ NULIDADE DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS | Dr. Manuel Ribeiro Marques | Abrir |
| 16 de Janeiro de 2024 | PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO POSTERIOR AO DESPACHO FINAL/ OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE CUSTAS/ CONSTITUCIONALIDADE | Dr. Nuno Teixeira | Abrir |
| 21 de Dezembro de 2023 | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE/ DEVERES DE INFORMAÇÃO/ INCUMPRIMENTO | Dr.ª Fátima Reis Silva | Abrir |
| 14 de Dezembro de 2023 | PEAP/ ACORDO DE PAGAMENTOS/ ENCERRAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES/ DECURSO DO PRAZO SEM APROVAÇÃO DO ACORDO DE PAGAMENTOS/ HOMOLOGAÇÃO | Dr.ª Paula Cardoso | Abrir |
| 28 de Novembro de 2023 | CLÁUSULA DE PREFERÊNCIA NA TRANSMISSÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS/ EFICÁCIA REAL DA CLÁUSULA/ OPONIBILIDADE A TERCEIROS/ REGISTO | Dr.ª Amélia Sofia Rebelo | Abrir |
| 14 de Novembro de 2023 | RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR PARA COM A SOCIEDADE/ VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE CONCORRÊNCIA/ PRESCRIÇÃO/ INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO | Dr.ª Renata Linhares de Castro | Abrir |
| 31 de Outubro de 2023 | ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL/ESTABELECIMENTO COMERCIAL/POSSE/ FARMÁCIA/LICENCIAMENTO/ USUCAPIÃO/ACESSÃO | Dr.ª Isabel Maria Brás Fonseca | Abrir |
| 2 de Outubro de 2023 | RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE/ CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL/ ARRENDAMENTO | Dr.ª Renata Linhares de Castro | Abrir |
| 2 de Outubro de 2023 | RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS/ IMPUGNAÇÃO/ ÓNUS DA PROVA/CREDOR HIPOTECÁRIO/CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA/DIREITO DE RETENÇÃO | Dr.ª Manuela Espadaneira Lopes | Abrir |
| 26 de Setembro de 2023 | VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO PROVISÓRIA DE CRÉDITOS/ PROCESSO DE INSOLVÊNCIA/ APENSO/ RECURSO AUTÓNOMO/ ADMISSIBILIDADE DO RECURSO | Dr.ª Fátima Reis Silva | Abrir |
| 5 de Setembro de 2023 | CONTRATO DE FRETAMENTO EM CASCO NÚ/ FRETE/COMPENSAÇÃO/ DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA/IMPUTAÇÃO DE DESPESAS | Dr. Nuno Teixeira | Abrir |
| 25 de Agosto de 2023 | GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS/ FUNDO DE GARANTIA SALARIAL/ SUB-ROGAÇÃO DOS TRABALHADORES | Dr. Pedro Brighton | Abrir |
| 13 de Julho de 2023 | CESSAÇÃO ANTECIPADA DA EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE/ NOTIFICAÇÃO DOS CREDORES/ VENDA DE IMÓVEL ANTES DA INSOLVÊNCIA/ INSOLVÊNCIA CULPOSA | Dr.ª Paula Cardoso | Abrir |
