Jurisprudência – Direito Civil

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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do IGFEJ.



Data da PublicaçãoTítuloRelatorAcção
30 de Maio de 2023FERRAMENTAS INFORMÁTICAS/GOOGLE MAPS/STREET VIEW/UTILIZAÇÃO PELO JULGADOR/OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO/NULIDADEDr. Diogo Ravara Abrir
2 de Maio de 2023WIKIPÉDIA/BLOQUEIO DE PÁGINAS/VIOLAÇÃO DO BOM NOME/HONRA E IMAGEM/INEXACTIDÃO MANIFESTA DAS INFORMAÇÕES/ÓNUS DA PROVA/PROTECÇÃO DOS DADOS PESSOAIS/DIREITO AO ESQUECIMENTODr. Luís Filipe Pires de Sousa Abrir
20 de Abril de 2023INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE/TERCEIRA PERÍCIADr. Arlindo Crua Abrir
13 de Abril de 2023DESPEJO/RESOLUÇÃO DO CONTRATO/FALTA DE PAGAMENTO DA RENDADr.ª Anabela Calafate Abrir
30 de Março de 2023NULIDADES DE SENTENÇA/ PLANO DE REVITALIZAÇÃO/REDUÇÃO DO CRÉDITO/PERDÃODr. Pedro Martins Abrir
16 de Março de 2023LIBERDADE RELIGIOSA/ REGISTO DE PESSOA COLETIVA RELIGIOSADr. Paulo Fernandes da Silva Abrir
8 de Março de 2023DIREITO A ALIMENTOS/EX-CÔNJUGES/CARÁCTER EXCEPCIONAL/PRESSUPOSTOSDr.ª Teresa Sandiães Abrir
23 de Fevereiro de 2023RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE/CASA DE MORADA DE FAMÍLIA/SUSPENSÃO DA ENTREGA JUDICIAL/LEIS COVID 19Dr.ª Teresa Pardal Abrir
9 de Fevereiro de 2023EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO/SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIADr. Vaz Gomes Abrir
12 de Janeiro 2023ARROLAMENTO/UNIÃO DE FACTODr. Paulo Fernandes da Silva Abrir
12 de Janeiro 2023AUGI/REDELIMITAÇÃO/ASSEMBLEIA CONSTITUTIVA/OBRIGATORIEDADE /APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPODr.ª Cristina Lourenço Abrir
20 de Dezembro 2022REVISTA PER SALTUM/AMPLIAÇÃO DO OBJECTO DO RECURSO/IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO/PRAZO DO RECURSODr. Luís Filipe Pires de Sousa Abrir
7 de Dezembro 2022CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS /CESSÃO DE UNIDADE HABITACIONAL/DENÚNCIADr. Nelson Borges Carneiro Abrir
6 de Dezembro 2022PROCESSO DE MAIOR ACOMPANHADO /AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO/OMISSÃO /NULIDADE/CONSEQUÊNCIASDr.ª Teresa Sandiães Abrir
17 de Novembro 2022PENSÃO DE ALIMENTOS/ALIMENTOS A FILHOS MAIORES/CESSAÇÃO/ALIMENTANDO COM DEFICIÊNCIADr. Luís Correia de Mendonça Abrir
10 de Novembro 2022PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM/CONTRATO/RESOLUÇÃO /DIREITOS DOS SÓCIOSDr.ª Maria José Mouro Abrir
27 de Outubro de 2022AÇÃO EXECUTIVA/COMPETÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇADr. Jorge Leal Abrir
13 de Outubro de 2022LOCAÇÃO/ INDEMNIZAÇÃO PELA OCUPAÇÃO/FIADOR/ABUSO DE DIREITODr.ª Inês Moura Abrir
13 de Outubro de 2022ACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS/RECONVENÇÃO /COMPENSAÇÃO/ADMISSIBILIDADEDr.ª Carla Sousa Oliveira Abrir
13 de Outubro de 2022PROCESSO DE INJUNÇÃO /TRANSAÇÕES COMERCIAIS/RECONVENÇÃO /ADMISSIBILIDADEDr. Octávio dos Santos Diogo Abrir
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