Jurisprudência – Direito Civil

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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do IGFEJ.



Data da PublicaçãoTítuloRelatorAcção
24 de Outubro de 2023PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA/ EXCEPÇÃO DE CASO JULGADO/ ADMISSIBILIDADE/REQUISITOSDr.ª Micaela da Silva Sousa Abrir
12 de Outubro de 2023TÍTULO EXECUTIVO/ DOCUMENTOS PARTICULARES/ INCONSTITUCIONALIDADE/CASO JULGADO/EXTINÇÃO DA FIANÇADr.ª Inês Moura Abrir
28 de Setembro de 2023PEÇA PROCESSUAL/ ENVIO/RECUSA PELA SECRETARIA/NÃO RECLAMAÇÃO/ CONSOLIDAÇÃODr.ª Maria do Céu Silva Abrir
26 de Setembro de 2023DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA/ FORMALIDADES/ACEITAÇÃO PELO RÉU/ EFICÁCIA/REVOGAÇÃO/ APRECIAÇÃO PELO TRIBUNALDr.ª Ana Rodrigues da Silva Abrir
14 de Setembro de 2023PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO/OPOSIÇÃO/TAXA DE JUSTIÇADr.ª Higina Castelo Abrir
12 de Setembro de 2023MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA/NÃO EXCLUSIVIDADE/REMUNERAÇÃO/ DIREITO/PRESSUPOSTOSDr.ª Alexandra de Castro Rocha Abrir
13 de Julho de 2023PENSÃO DE ALIMENTOS/EX-CÔNJUGE/REDUÇÃODr. António Moreira Abrir
6 de Julho de 2023CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA/DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA/RENDAS /PRESCRIÇÃO/PRAZODr.ª Ana Paula Olivença Abrir
22 de Junho de 2023UNIÃO DE FACTO/CONTRATO DE ARRENDAMENTO/TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DE ARRENDATÁRIO/PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJODr.ª Higina Castelo Abrir
15 de Junho de 2023DEFESA DO CONSUMIDOR /VENDA DE BENS DE CONSUMO/RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO VENDEDOR/DIREITO À REPARAÇÃO, RESOLUÇÃO OU REDUÇÃO DO PREÇO/ABUSO DE DIREITO PELO CONSUMIDORDr.ª Gabriela de Fátima Marques Abrir
1 de Junho de 2023ANULAÇÃO DE SENTENÇA/PODERES DA RELAÇÃO/TEMAS DA PROVA/VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUMDr. Orlando Nascimento Abrir
30 de Maio de 2023FERRAMENTAS INFORMÁTICAS/GOOGLE MAPS/STREET VIEW/UTILIZAÇÃO PELO JULGADOR/OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO/NULIDADEDr. Diogo Ravara Abrir
2 de Maio de 2023WIKIPÉDIA/BLOQUEIO DE PÁGINAS/VIOLAÇÃO DO BOM NOME/HONRA E IMAGEM/INEXACTIDÃO MANIFESTA DAS INFORMAÇÕES/ÓNUS DA PROVA/PROTECÇÃO DOS DADOS PESSOAIS/DIREITO AO ESQUECIMENTODr. Luís Filipe Pires de Sousa Abrir
20 de Abril de 2023INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE/TERCEIRA PERÍCIADr. Arlindo Crua Abrir
13 de Abril de 2023DESPEJO/RESOLUÇÃO DO CONTRATO/FALTA DE PAGAMENTO DA RENDADr.ª Anabela Calafate Abrir
30 de Março de 2023NULIDADES DE SENTENÇA/ PLANO DE REVITALIZAÇÃO/REDUÇÃO DO CRÉDITO/PERDÃODr. Pedro Martins Abrir
16 de Março de 2023LIBERDADE RELIGIOSA/ REGISTO DE PESSOA COLETIVA RELIGIOSADr. Paulo Fernandes da Silva Abrir
8 de Março de 2023DIREITO A ALIMENTOS/EX-CÔNJUGES/CARÁCTER EXCEPCIONAL/PRESSUPOSTOSDr.ª Teresa Sandiães Abrir
23 de Fevereiro de 2023RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE/CASA DE MORADA DE FAMÍLIA/SUSPENSÃO DA ENTREGA JUDICIAL/LEIS COVID 19Dr.ª Teresa Pardal Abrir
9 de Fevereiro de 2023EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO/SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIADr. Vaz Gomes Abrir
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