30 de Maio de 2023 | FERRAMENTAS INFORMÁTICAS/GOOGLE MAPS/STREET VIEW/UTILIZAÇÃO PELO JULGADOR/OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO/NULIDADE | Dr. Diogo Ravara | Abrir |
2 de Maio de 2023 | WIKIPÉDIA/BLOQUEIO DE PÁGINAS/VIOLAÇÃO DO BOM NOME/HONRA E IMAGEM/INEXACTIDÃO MANIFESTA DAS INFORMAÇÕES/ÓNUS DA PROVA/PROTECÇÃO DOS DADOS PESSOAIS/DIREITO AO ESQUECIMENTO | Dr. Luís Filipe Pires de Sousa | Abrir |
20 de Abril de 2023 | INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE/TERCEIRA PERÍCIA | Dr. Arlindo Crua | Abrir |
13 de Abril de 2023 | DESPEJO/RESOLUÇÃO DO CONTRATO/FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA | Dr.ª Anabela Calafate | Abrir |
30 de Março de 2023 | NULIDADES DE SENTENÇA/ PLANO DE REVITALIZAÇÃO/REDUÇÃO DO CRÉDITO/PERDÃO | Dr. Pedro Martins | Abrir |
16 de Março de 2023 | LIBERDADE RELIGIOSA/ REGISTO DE PESSOA COLETIVA RELIGIOSA | Dr. Paulo Fernandes da Silva | Abrir |
8 de Março de 2023 | DIREITO A ALIMENTOS/EX-CÔNJUGES/CARÁCTER EXCEPCIONAL/PRESSUPOSTOS | Dr.ª Teresa Sandiães | Abrir |
23 de Fevereiro de 2023 | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE/CASA DE MORADA DE FAMÍLIA/SUSPENSÃO DA ENTREGA JUDICIAL/LEIS COVID 19 | Dr.ª Teresa Pardal | Abrir |
9 de Fevereiro de 2023 | EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO/SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA | Dr. Vaz Gomes | Abrir |
12 de Janeiro 2023 | ARROLAMENTO/UNIÃO DE FACTO | Dr. Paulo Fernandes da Silva | Abrir |
12 de Janeiro 2023 | AUGI/REDELIMITAÇÃO/ASSEMBLEIA CONSTITUTIVA/OBRIGATORIEDADE /APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO | Dr.ª Cristina Lourenço | Abrir |
20 de Dezembro 2022 | REVISTA PER SALTUM/AMPLIAÇÃO DO OBJECTO DO RECURSO/IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO/PRAZO DO RECURSO | Dr. Luís Filipe Pires de Sousa | Abrir |
7 de Dezembro 2022 | CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS /CESSÃO DE UNIDADE HABITACIONAL/DENÚNCIA | Dr. Nelson Borges Carneiro | Abrir |
6 de Dezembro 2022 | PROCESSO DE MAIOR ACOMPANHADO /AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO/OMISSÃO /NULIDADE/CONSEQUÊNCIAS | Dr.ª Teresa Sandiães | Abrir |
17 de Novembro 2022 | PENSÃO DE ALIMENTOS/ALIMENTOS A FILHOS MAIORES/CESSAÇÃO/ALIMENTANDO COM DEFICIÊNCIA | Dr. Luís Correia de Mendonça | Abrir |
10 de Novembro 2022 | PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM/CONTRATO/RESOLUÇÃO /DIREITOS DOS SÓCIOS | Dr.ª Maria José Mouro | Abrir |
27 de Outubro de 2022 | AÇÃO EXECUTIVA/COMPETÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA | Dr. Jorge Leal | Abrir |
13 de Outubro de 2022 | LOCAÇÃO/ INDEMNIZAÇÃO PELA OCUPAÇÃO/FIADOR/ABUSO DE DIREITO | Dr.ª Inês Moura | Abrir |
13 de Outubro de 2022 | ACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS/RECONVENÇÃO /COMPENSAÇÃO/ADMISSIBILIDADE | Dr.ª Carla Sousa Oliveira | Abrir |
13 de Outubro de 2022 | PROCESSO DE INJUNÇÃO /TRANSAÇÕES COMERCIAIS/RECONVENÇÃO /ADMISSIBILIDADE | Dr. Octávio dos Santos Diogo | Abrir |