Jurisprudência – Direito da Propriedade Intelectual, Concorrência e Supervisão – Página 2

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação em área não específica do Direito. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do IGFEJ.

Data da Publicação	Título	Relator	Acção
12 de Abril de 2023	PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO/SUSPENSÃO/MARCAS/ IMITAÇÃO	Dr.ª Ana Mónica Pavão	Abrir
10 de Março de 2023	CONCORRÊNCIA /INDEMNIZAÇÃO/PROVA	Dr.ª Paula Pott	Abrir
10 de Março de 2023	MEDICAMENTOS GENÉRICOS/AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO/PATENTE	Dr.ª Paula Pott	Abrir
20 de Fevereiro de 2023	MARCA/USO SÉRIO/CADUCIDADE	Dr.ª Paula Pott	Abrir
20 de Fevereiro de 2023	EXIBIÇÃO PÚBLICA/VIDEOGRAMAS	Dr.ª Ana Mónica Pavão	Abrir
27 de Janeiro de 2023	CONEXÃO/APENSAÇÃO/INTERESSE EM AGIR	Dr.ª Paula Pott	Abrir
11 de Janeiro de 2023	MODELOS DE UTILIDADE	Dr.ª Ana Mónica Pavão	Abrir
21 de Dezembro de 2022	MARCA/IMITAÇÃO	Dr.ª Eleonora Viegas	Abrir
5 de Dezembro de 2022	PRÁTICAS DE PUBLICIDADE EM SAÚDE	Dr.ª Ana Mónica Pavão	Abrir
5 de Dezembro de 2022	MARCA/NOME DE DOMÍNIO/RISCO DE CONFUSÃO/PRIORIDADE	Dr. Luís Ferrão	Abrir
9 de Novembro de 2022	PROPRIEDADE INTELECTUAL/MARCA/FUNÇÃO DISTINTIVA DA MARCA/REPRODUÇÃO DA MARCA	Dr. Carlos Marinho	Abrir
12 de Outubro de 2022	RADIODIFUSÃO SONORA/DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS/REMUNERAÇÃO	Dr. Carlos Marinho	Abrir
26 de Setembro de 2022	CONCORRÊNCIA/RECURSO/EFEITOS/ INCONSTITUCIONALIDADE	Dr.ª Paula Pott	Abrir
7 de Setembro de 2022	MARCA NACIONAL/CADUCIDADE/USO SÉRIO/INALTERABILIDADE	Dr.ª Paula Pott	Abrir
7 de Setembro de 2022	MARCAS/RISCO DE CONFUSÃO/CONCORRÊNCIA DESLEAL	Dr.ª Paula Pott	Abrir
7 de Setembro de 2022	PROPRIEDADE INTELECTUAL/MARCA/FUNÇÃO DISTINTIVA DA MARCA/ REGISTO DE MARCA	Dr. Carlos Marinho	Abrir
23 de Março de 2022	PROPRIEDADE INTELECTUAL/MARCA DE PRESTIGIO/TUTELA REFORÇADA	Dr.ª Ana Mónica Pavão	Abrir

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