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ENTREVISTA DO VICE-PRESIDENTE DO CSM Na véspera do XIX Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura (CSM), sob

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SUSPEIÇÃO/ JUIZ/ DISCORDÂNCIA DE DECISÕES/ EXTEMPORANEIDADE Processo n.º: 2023/25.8T8CSC-A.L1-2 Data do Acórdão: 03-11-2025 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação:

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VISITA AO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA DE JUÍZES DESEMBARGADORES DOS TRIBUNAIS DA RELAÇÃO DE ANGOLA No dia

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PROJETO MANIF - TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA No dia 30 de outubro de 2025, o Tribunal da

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SUSPEIÇÃO/ JUIZ/ IMPARCIALIDADE/ DESACORDO/ DECISÕES JURISDICIONAIS/ DEVERES DO JULGADOR Processo n.º: 7601/24.0T8STB-A.L1-7 Data do Acórdão: 30-10-2025 Relator: CARLOS

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SUSPEIÇÃO/ JUIZ/ NULIDADE PROCESSUAL/ INDEPENDÊNCIA/ IMPARCIALIDADE/ ESCUSA/ EFEITOS Processo n.º: 1158/22.3T8PDL-A.L1-8 Data do Acórdão: 21-10-2025 Relator: CARLOS CASTELO

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SESSÃO FORMATIVA SOBRE CIBERCRIME No dia 21 de outubro de 2025, o Tribunal da Relação de Lisboa acolheu

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VISITA AO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA DA ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO MINHO No

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CONFERÊNCIA TRIAL – OS TRIBUNAIS E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL No dia 16 outubro de 2025, o Tribunal da

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SUSPEIÇÃO/ JUIZ/ IMPARCIALIDADE/ INTERVENÇÃO EM DECISÃO ANTERIOR/ IMPEDIMENTO/ PRÉ-JUÍZO/ CONVICÇÃO/ MOTIVO SÉRIO E GRAVE Processo n.º: 2956/19.0T8VFX-O.L1-7 Data