DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DO RECURSO/ RECLAMAÇÃO/ DESPACHO DE PRONÚNCIA/ FACTOS/ ACUSAÇÃO/ ADMISSIBILIDADE DO RECURSO/ COMPETÊNCIA TERRITORIAL/ REQUERIMENTO
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EXCEPCIONAL COMPLEXIDADE DOS AUTOS/ CONTAGEM DE PRAZO/ INTERPOSIÇÃO DE RECURSO Processo n.º: 3/16.3AFLSB-A.L1-5 Data do Acórdão: 12-05-2025 Relator:
ESCUSA/ JUIZ/ IMPARCIALIDADE/ PARENTESCO/ 4.º GRAU DA LINHA COLATERAL/ CONSELHO DE FAMÍLIA/ PROTUTOR/ VOGAL Processo n.º: 1396/25.7YRLSB-2 Data
ESCUSA/ JUIZ/ IMPARCIALIDADE/ QUEIXA-CRIME Processo n.º: 1390/25.8YRLSB-6 Data do Acórdão: 09-05-2025 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ COMPETÊNCIA/ PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO/ ARTIGO 79.º DA LPCJP/ MEDIDA NÃO CAUTELAR/ MUDANÇA DE
CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ TRIBUNAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL/ CONTRATO/ DIREITO DE AUTOR Processo n.º: 5339/23.4T8ALM.L1-PICRS Data do Acórdão: 08-05-2025
ESCUSA/ JUIZ/ IMPARCIALIDADE/ DISCORDÂNCIA DE DECISÕES JURISDICIONAIS/ QUEIXA-CRIME/ DESRESPEITO Processo n.º: 1364/25.9YRLSB-8 Data do Acórdão: 07-05-2025 Relator: CARLOS
CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ COMPETÊNCIA/ COMPETÊNCIA POR CONEXÃO/ ARTIGO 11.º DO RGPTC/ IRMÃOS/ PROVIMENTO/ LEI/ HIERARQUIA DAS NORMAS Processo
DATA DA NOTIFICAÇÃO/ MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO/ PRESUNÇÃO Processo n.º: 1827/22.8PBLSB-A.L1-5 Data do Acórdão: 29-04-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS
CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ COMPETÊNCIA/ AÇÃO EMERGENTE DE CONTRATO DE TRABALHO/ TRABALHADOR/ ENTIDADE PATRONAL/ CONHECIMENTO OFICIOSO/ DESPACHO SANEADOR Processo