JUSTO IMPEDIMENTO/ PRAZO EM CURSO/ RECURSO Processo n.º: 989/23.1PALSB-B.L1-5 Data do Acórdão: 03-06-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO
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SUSPEIÇÃO/ JUIZ/ GRAVAÇÃO/ MÁ-FÉ Processo n.º: 293/21.0T8TVD-G.L1-2 Data do Acórdão: 03-06-2025 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL
PRESUNÇÃO DE NOTIFICAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO/ VIA ELECTRÓNICA Processo n.º: 247/23.1IDLSB.L1-5 Data do Acórdão: 02-06-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS
ESCUSA/ JUIZ/ AMIZADE/ RELAÇÃO PRÓXIMA Processo n.º: 1703/25.2YRLSB-7 Data do Acórdão: 30-05-2025 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO
CASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO/ INADMISSIBILIDADE DE RECURSO Processo n.º: 193/24.1T9VFC-A.L1-9 Data do Acórdão: 28-05-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS
ESCUSA,/JUIZ/ PARTE ACESSÓRIA/ CONVIVÊNCIA/ CONTACTO FREQUENTE/ IMPARCIALIDADE Processo n.º: 1656/25.7YRLSB-2 Data do Acórdão: 28-05-2025 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO
DUPLICAÇÃO DE RECURSOS/ FALSIDADE Processo n.º: 5869/09.0TDLSB-F.L1-5 Data do Acórdão: 26-05-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio
NOTIFICAÇÃO À PARTE/ NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO/ CONTAGEM DOS PRAZOS Processo n.º: 14/25.8T9VFC-A.L1-9 Data do Acórdão: 23-05-2025 Relator: ELEONORA