CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ PROVIDÊNCIA TUTELAR CÍVEL/ APENSAÇÃO Processo n.º: 22521/20.9T8LSB-A.L1-7 Data do Acórdão: 03-07-2025
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ DECISÕES Processo n.º: 1817/09.6TMSNT-C.L1-2 Data do Acórdão: 03-07-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio
CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES/ PROCESSOS DE NATUREZA DIVERSA/ COMPETÊNCIA POR CONEXÃO Processo n.º: 285/15.8T8AMD-C.L1-8
RECLUSO/ SANÇÃO DISCIPLINAR/ INADMISSIBILIDADE DE RECURSO Processo n.º: 6379/10.9TXLSB-AR.L1-9 Data do Acórdão: 28-06-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO
CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO/ DISTRIBUIÇÃO/ PROCESSO CIVIL/ REVOGAÇÃO/ MANUTENÇÃO DO RELATOR/ ARTIGO 218.º DO CPC Processo n.º: 202/21.6T8PTS.L2-6 Data
CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO/ DISTRIBUIÇÃO/ PROCESSO PENAL/ EXAME PRELIMINAR/ INSTRUÇÃO DO RECURSO/ COMPETÊNCIA Processo n.º: 3780/18.3T9LSB-A.L2-5 Data do Acórdão:
SUSPEIÇÃO/ JUIZ/ TEMPESTIVIDADE/ OMISSÃO DE DECISÃO/ LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ/ MANDATO/ PROCESSO Processo n.º: 229/24.6T8MFR-F.L1-8 Data do Acórdão:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ AÇÃO PARA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ RESIDÊNCIA/ CRIANÇA Processo n.º: 11714/24.0T8LRS.L1-6 Data do Acórdão: 17-06-2025