| 18 de Junho de 2025 | DESPEDIMENTO DISCIPLINAR/ MEIOS ILÍCITOS DE PROVA/ MEIOS TECNOLÓGICOS DE VIGILÂNCIA À DISTÂNCIA/ DISPOSITIVOS DE GEOLOCALIZAÇÃO | Dr.ª Alda Martins | Abrir |
| 18 de Junho de 2025 | AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO/ RETRIBUIÇÃO/ SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO/ ACORDO EXTRAJUDICIAL | Dr.ª Alexandra Lage | Abrir |
| 28 de Maio de 2025 | ACIDENTE DE TRABALHO/ RECIDIVA/ INDEMNIZAÇÃO/ PENSÃO | Dr.ª Maria José Costa Pinto | Abrir |
| 14 de Maio de 2025 | PRATICANTE DESPORTIVO PROFISSIONAL/ TABELA DE COMUTAÇÃO ESPECÍFICA | Dr.ª Alexandra Lage | Abrir |
| 30 de Abril de 2025 | ACÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE SINDICATO/ LEGITIMIDADE | Dr.ª Celina Nóbrega | Abrir |
| 12 de Fevereiro de 2025 | PLATAFORMA DIGITAL/ APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO/ PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE/ SUBORDINAÇÃO JURÍDICA/ INDÍCIOS | Dr. Alves Duarte | Abrir |
| 29 de Janeiro de 2025 | LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA/ INTERPRETAÇÃO DE SENTENÇA | Dr. Leopoldo Soares | Abrir |
| 15 de Janeiro de 2025 | ACIDENTE DE TRABALHO/ VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA/ NEXO DE CAUSALIDADE | Dr.ª Manuela Fialho | Abrir |
| 19 de Dezembro de 2024 | TRABALHADORA GRÁVIDA/ DESPEDIMENTO ILÍCITO/ CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO/ INDEMNIZAÇÃO | Dr.ª Alexandra Lage | Abrir |
| 5 de Dezembro de 2024 | CIDENTE DE TRABALHO/ CONCEITO/ MORTE/ NEXO DE CAUSALIDADE/ PRESUNÇÃO/ ÓNUS DA PROVA | Dr.ª Paula Santos | Abrir |
| 20 de Novembro de 2024 | SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO/ ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO/ DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO/ COMPENSAÇÃO/ DEVOLUÇÃO | Dr.ª Susana Silveira | Abrir |
| 6 de Novembro de 2024 | CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL/ NULIDADE DA DECISÃO/ INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA/ RESPONSABILIDADE/ PESSOA COLECTIVA/ REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO/ ABSOLVIÇÃO | Dr.ª Alda Martins | Abrir |
| 9 de Outubro de 2024 | ACIDENTE DE TRABALHO/ REVISÃO DA INCAPACIDADE/ INÍCIO DO PRAZO/ BOLETIM DE ALTA/ APENSO PARA FIXAÇÃO DE INCAPACIDADE | Dr.ª Francisca Mendes | Abrir |
| 25 de Setembro de 2024 | JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO/ DEVER DE RESPEITO/ DEVER DE URBANIDADE | Dr.ª Susana Silveira | Abrir |
| 11 de Setembro de 2024 | FACTOS NOVOS/ PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO/ DESPEDIMENTO/ ABANDONO DO TRABALHO/ INCAPACIDADE TEMPORÁRIA/ RETRIBUIÇÕES INTERCALARES/ EXCESSO DE PRONÚNCIA | Dr.ª Francisca Mendes | Abrir |
| 11 de Julho de 2024 | TRANSPORTE RODOVIÁRIO/ CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO/ RETRIBUIÇÃO ESPECIAL/ CONTAGEM DE DIUTURNIDADES/ IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO | Dr. Leopoldo Soares | Abrir |
| 3 de Julho de 2024 | CONTRATO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL/ PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE/ CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURANÇA SOCIAL/ COMPENSAÇÃO | Dr.ª Maria Luzia Carvalho | Abrir |
| 19 de Junho de 2024 | ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTENCIA DE CONTRATO DE TRABALHO/ CONTRATO DE TRABALHO A TERMO | Dr.ª Paula Penha | Abrir |
| 5 de Junho de 2024 | COMPETÊNCIA INTERNACIONAL/ ESTADO ESTRANGEIRO/ IMUNIDADE JURISDICIONAL/ CRÉDITOS LABORAIS/ REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR | Dr. Alves Duarte | Abrir |
