| 8 de Fevereiro de 2024 | EXECUÇÃO/ CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO/ CLÁUSULA RESOLUTIVA/ VIOLAÇÃO DE NORMA IMPERATIVA/ FALTA DE INTEGRAÇÃO NO PERSI | Dr.ª Marília dos Reis Leal Fontes | Abrir |
| 25 de Janeiro de 2024 | DIREITO DE PASSAGEM/ CAMINHO PÚBLICO | Dr.ª Susana Maria Mesquita Gonçalves | Abrir |
| 11 de Janeiro de 2024 | PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO/ DOAÇÃO/ BENS DO CÔNJUGE | Dr. José Manuel Monteiro Correia | Abrir |
| 21 de Dezembro de 2023 | PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO/ CERTIFICADOS DE AFORRO/ HERDEIROS/ PRESCRIÇÃO | Dr. Nuno Gonçalves | Abrir |
| 14 de Dezembro de 2023 | EXECUÇÃO/ TÍTULO EXECUTIVO/ SENTENÇA/ HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA/ CONDENAÇÃO IMPLÍCITA | Dr.ª Maria do Céu Silva | Abrir |
| 5 de Dezembro de 2023 | DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO PENAL/ PRESUNÇÃO ILIDÍVEL DE FACTOS PROVADOS/ CAPACIDADE SUCESSÓRIA/ INDIGNIDADE/ PRÁTICA DE CRIME DOLOSO/ ARGUIDO JULGADO INIMPUTÁVEL/ ABUSO DO DIREITO | Dr. Edgar Taborda Lopes | Abrir |
| 23 de Novembro de 2023 | INDEMNIZAÇÃO POR PRIVAÇÃO DO USO/ MERA IMPOSSIBILIDADE DE USO/ EQUIDADE | Dr.ª Maria de Deus Correia | Abrir |
| 9 de Novembro de 2023 | ACÇÃO COMUM/ACÇÃO DE DESPEJO/COLIGAÇÃO PASSIVA | Dr. Orlando Nascimento | Abrir |
| 26 de Outubro de 2023 | ACIDENTE DE VIAÇÃO/PRIVAÇÃO DE USO DE VEÍCULO/ INDEMNIZAÇÃO/CÁLCULO DO MONTANTE/LIQUIDAÇÃO POSTERIOR | Dr.ª Maria do Céu Silva | Abrir |
| 24 de Outubro de 2023 | PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA/ EXCEPÇÃO DE CASO JULGADO/ ADMISSIBILIDADE/REQUISITOS | Dr.ª Micaela da Silva Sousa | Abrir |
| 12 de Outubro de 2023 | TÍTULO EXECUTIVO/ DOCUMENTOS PARTICULARES/ INCONSTITUCIONALIDADE/CASO JULGADO/EXTINÇÃO DA FIANÇA | Dr.ª Inês Moura | Abrir |
| 28 de Setembro de 2023 | PEÇA PROCESSUAL/ ENVIO/RECUSA PELA SECRETARIA/NÃO RECLAMAÇÃO/ CONSOLIDAÇÃO | Dr.ª Maria do Céu Silva | Abrir |
| 26 de Setembro de 2023 | DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA/ FORMALIDADES/ACEITAÇÃO PELO RÉU/ EFICÁCIA/REVOGAÇÃO/ APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL | Dr.ª Ana Rodrigues da Silva | Abrir |
| 14 de Setembro de 2023 | PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO/OPOSIÇÃO/TAXA DE JUSTIÇA | Dr.ª Higina Castelo | Abrir |
| 12 de Setembro de 2023 | MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA/NÃO EXCLUSIVIDADE/REMUNERAÇÃO/ DIREITO/PRESSUPOSTOS | Dr.ª Alexandra de Castro Rocha | Abrir |
| 13 de Julho de 2023 | PENSÃO DE ALIMENTOS/EX-CÔNJUGE/REDUÇÃO | Dr. António Moreira | Abrir |
| 6 de Julho de 2023 | CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA/DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA/RENDAS /PRESCRIÇÃO/PRAZO | Dr.ª Ana Paula Olivença | Abrir |
| 22 de Junho de 2023 | UNIÃO DE FACTO/CONTRATO DE ARRENDAMENTO/TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DE ARRENDATÁRIO/PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO | Dr.ª Higina Castelo | Abrir |
| 15 de Junho de 2023 | DEFESA DO CONSUMIDOR /VENDA DE BENS DE CONSUMO/RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO VENDEDOR/DIREITO À REPARAÇÃO, RESOLUÇÃO OU REDUÇÃO DO PREÇO/ABUSO DE DIREITO PELO CONSUMIDOR | Dr.ª Gabriela de Fátima Marques | Abrir |
| 1 de Junho de 2023 | ANULAÇÃO DE SENTENÇA/PODERES DA RELAÇÃO/TEMAS DA PROVA/VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM | Dr. Orlando Nascimento | Abrir |
