| 10 de Outubro de 2024 | DOMÍNIO PÚBLICO/ PROPRIEDADE PRIVADA, ÓNUS DA PROVA/ LEI N.º 54/2005 DE 15 DE NOVEMBRO | Dr.ª Elsa Melo | Abrir |
| 24 de Setembro de 2024 | EXECUÇÃO/ TÍTULO EXECUTIVO/ PROMESSA DE PAGAMENTO/ RELAÇÃO SUBJACENTE/ ÓNUS DE ALEGAÇÃO/ INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO EXECUTIVO | Dr.ª Ana Rodrigues da Silva | Abrir |
| 11 de Setembro de 2024 | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO/ ACIDENTE DE VIAÇÃO/ ATROPELAMENTO/ LESÃO/ DANO BIOLÓGICO/ DANOS NÃO PATRIMONIAIS | Dr. Pedro Martins | Abrir |
| 11 de Julho de 2024 | AUTORIDADE DO CASO JULGADO/ VENDA FIDUCIÁRIA EM GARANTIA/ PACTO COMISSÓRIO/ ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA/ ABUSO DO DIREITO | Dr. Carlos Oliveira | Abrir |
| 20 de Junho de 2024 | RESPONSABILIDADE MÉDICA/ CULPA/ ACTOS DE AUXILIARES | Dr. Adeodato Brotas | Abrir |
| 6 de Junho de 2024 | ACÇÃO REAL/ REGISTO PREDIAL/ USUCAPIÃO/ IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO | Dr. Orlando Nascimento | Abrir |
| 23 de Maio de 2024 | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO/ PRÉDIO RÚSTICO/ DIREITO DE PREFERÊNCIA | Dr.ª Susana Mesquita Gonçalves | Abrir |
| 16 de Maio de 2024 | PROCURAÇÃO/ ABUSO DE REPRESENTAÇÃO/ CONHECIMENTO/ ÓNUS DA PROVA/ INEFICÁCIA DO NEGÓCIO | Dr.ª Maria do Céu Silva | Abrir |
| 2 de Maio de 2024 | DIREITO À IMAGEM/ DIREITO AO BOM NOME E REPUTAÇÃO/ VIOLAÇÃO/ RESPONSABILIDADE CIVIL/ LIBERDADE DE EXPRESSÃO/ LIBERDADE DE IMPRENSA/ LIMITAÇÕES | Dr.ª Carla Cristina Figueira Matos | Abrir |
| 18 de Abril de 2024 | DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO/ RECONVENÇÃO APERFEIÇOADA/ ADMISSÃO/ FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO/ ADMISSÃO DO RECURSO | Dr.ª Carla Cristina Figueira Matos | Abrir |
| 4 de Abril de 2024 | INCIDENTE DE CAUÇÃO/ PRESTAÇÃO ESPONTÂNEA/ DECISÃO/ RECURSO/ ADMISSÃO | Dr.ª Amélia Puna Loupo | Abrir |
| 21 de Março de 2024 | ACIDENTE DE VIAÇÃO/ RESPONSABILIDADE CIVIL/ OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO/ DANOS MORAIS/ DANO PATRIMONIAL FUTURO/ DIREITO DE REGRESSO/REEMBOLSO DA CGA/ GRAU DE INCAPACIDADE DO LESADO/ TABELA A CONSIDERAR | Dr.ª Maria Teresa Lopes Catrola | Abrir |
| 19 de Março de 2024 | EXECUÇÃO/ OPOSIÇÃO/ COMPENSAÇÃO/ ADMISSIBILIDADE/ REQUISITOS | Dr.ª Alexandra de Castro Rocha | Abrir |
| 7 de Março de 2024 | NEGLIGÊNCIA MÉDICA/ RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL/ DANO BIOLÓGICO/ DANOS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS/ PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO | Dr. António Santos | Abrir |
| 5 de Março de 2024 | EXECUÇÃO/ CESSÃO DE CRÉDITOS/ COMUNICAÇÃO/ LIVRANÇA EM BRANCO/ PREENCHIMENTO | Dr.ª Alexandra de Castro Rocha | Abrir |
| 22 de Fevereiro de 2024 | CUSTAS DE PARTE/ TÍTULO EXECUTIVO/ NOTA JUSTIFICATIVA/ NOTIFICAÇÃO/ FALTA DE CERTIFICAÇÃO/ AUSÊNCIA DE RECLAMAÇÃO | Dr. João Manuel P. Cordeiro Brasão | Abrir |
| 8 de Fevereiro de 2024 | EXECUÇÃO/ CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO/ CLÁUSULA RESOLUTIVA/ VIOLAÇÃO DE NORMA IMPERATIVA/ FALTA DE INTEGRAÇÃO NO PERSI | Dr.ª Marília dos Reis Leal Fontes | Abrir |
| 25 de Janeiro de 2024 | DIREITO DE PASSAGEM/ CAMINHO PÚBLICO | Dr.ª Susana Maria Mesquita Gonçalves | Abrir |
