Jurisprudência – Direito Civil

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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do IGFEJ.



Data da PublicaçãoTítuloRelatorAcção
7 de Novembro de 2024RECLAMAÇÃO/ NÃO ADMISSÃO DE RECURSO/ AGENTE DE EXECUÇÃO/ ACTO PROCESSUAL/ IMPUGNAÇÃODr.ª Ana Cristina Clemente Abrir
22 de Outubro de 2024PROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO ESPECIFICADO/ CENTRO COMERCIAL/ PARQUE DE ESTACIONAMENTO DE SUPERFICIE COMERCIAL/ PISO ESCORREGADIO/ QUEDA/ DANOS FÍSICOS/ PRESUNÇÃO DE CULPADr.ª Marília dos Reis Leal Fontes Abrir
10 de Outubro de 2024DOMÍNIO PÚBLICO/ PROPRIEDADE PRIVADA, ÓNUS DA PROVA/ LEI N.º 54/2005 DE 15 DE NOVEMBRODr.ª Elsa Melo Abrir
24 de Setembro de 2024EXECUÇÃO/ TÍTULO EXECUTIVO/ PROMESSA DE PAGAMENTO/ RELAÇÃO SUBJACENTE/ ÓNUS DE ALEGAÇÃO/ INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO EXECUTIVODr.ª Ana Rodrigues da Silva Abrir
11 de Setembro de 2024RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO/ ACIDENTE DE VIAÇÃO/ ATROPELAMENTO/ LESÃO/ DANO BIOLÓGICO/ DANOS NÃO PATRIMONIAISDr. Pedro Martins Abrir
11 de Julho de 2024AUTORIDADE DO CASO JULGADO/ VENDA FIDUCIÁRIA EM GARANTIA/ PACTO COMISSÓRIO/ ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA/ ABUSO DO DIREITODr. Carlos Oliveira Abrir
4 de Julho de 2024JUNÇÃO DE DOCUMENTO/ RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL/ DANOS/ INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO/ INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO/ NEXO DE CAUSALIDADE/ NEGOCIAÇÕES PRELIMINARESDr.ª Inês Moura Abrir
20 de Junho de 2024RESPONSABILIDADE MÉDICA/ CULPA/ ACTOS DE AUXILIARESDr. Adeodato Brotas Abrir
6 de Junho de 2024ACÇÃO REAL/ REGISTO PREDIAL/ USUCAPIÃO/ IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTODr. Orlando Nascimento Abrir
23 de Maio de 2024IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO/ PRÉDIO RÚSTICO/ DIREITO DE PREFERÊNCIADr.ª Susana Mesquita Gonçalves Abrir
16 de Maio de 2024PROCURAÇÃO/ ABUSO DE REPRESENTAÇÃO/ CONHECIMENTO/ ÓNUS DA PROVA/ INEFICÁCIA DO NEGÓCIODr.ª Maria do Céu Silva Abrir
2 de Maio de 2024DIREITO À IMAGEM/ DIREITO AO BOM NOME E REPUTAÇÃO/ VIOLAÇÃO/ RESPONSABILIDADE CIVIL/ LIBERDADE DE EXPRESSÃO/ LIBERDADE DE IMPRENSA/ LIMITAÇÕESDr.ª Carla Cristina Figueira Matos Abrir
23 de Abril de 2024SENTENÇA DE TRIBUNAL ARBITRAL/ ANULAÇÃO/ SECTOR ENERGÉTICO/ COMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO/ TARIFA SOCIAL/ FINANCIAMENTO/ INCONSTITUCIONALIDADE/ ORDEM PÚBLICA INTERNACIONALDr.ª Micaela Sousa Abrir
18 de Abril de 2024DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO/ RECONVENÇÃO APERFEIÇOADA/ ADMISSÃO/ FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO/ ADMISSÃO DO RECURSODr.ª Carla Cristina Figueira Matos Abrir
4 de Abril de 2024INCIDENTE DE CAUÇÃO/ PRESTAÇÃO ESPONTÂNEA/ DECISÃO/ RECURSO/ ADMISSÃODr.ª Amélia Puna Loupo Abrir
21 de Março de 2024ACIDENTE DE VIAÇÃO/ RESPONSABILIDADE CIVIL/ OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO/ DANOS MORAIS/ DANO PATRIMONIAL FUTURO/ DIREITO DE REGRESSO/REEMBOLSO DA CGA/ GRAU DE INCAPACIDADE DO LESADO/ TABELA A CONSIDERARDr.ª Maria Teresa Lopes Catrola Abrir
19 de Março de 2024EXECUÇÃO/ OPOSIÇÃO/ COMPENSAÇÃO/ ADMISSIBILIDADE/ REQUISITOSDr.ª Alexandra de Castro Rocha Abrir
7 de Março de 2024NEGLIGÊNCIA MÉDICA/ RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL/ DANO BIOLÓGICO/ DANOS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS/ PERDA DA CAPACIDADE DE GANHODr. António Santos Abrir
5 de Março de 2024EXECUÇÃO/ CESSÃO DE CRÉDITOS/ COMUNICAÇÃO/ LIVRANÇA EM BRANCO/ PREENCHIMENTODr.ª Alexandra de Castro Rocha Abrir
22 de Fevereiro de 2024CUSTAS DE PARTE/ TÍTULO EXECUTIVO/ NOTA JUSTIFICATIVA/ NOTIFICAÇÃO/ FALTA DE CERTIFICAÇÃO/ AUSÊNCIA DE RECLAMAÇÃODr. João Manuel P. Cordeiro Brasão Abrir
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