| 21 de Outubro de 2025 | SENTENÇA/ REQUISITOS/ FACTOS NÃO PROVADOS/ DISCRIMINAÇÃO DOS FACTOS/ MOTIVAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO/ ANULAÇÃO DA SENTENÇA | Dr. Diogo Ravara | Abrir |
| 28 de Setembro de 2025 | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA/ REGISTO CIVIL/ LEGITIMIDADES | Dr. Pedro Martins | Abrir |
| 11 de Setembro de 2025 | VEÍCULOS A MOTOR/ CIRCULAÇÃO/ ATIVIDADE PERIGOSA/ ASSENTO/ DANO MORTE/ DANO NÃO PATRIMONIAL | Dr. Pedro Martins | Abrir |
| 15 de Julho de 2025 | PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO/ ARRESTO DE NAVIO DE MAR/ CRÉDITO MARÍTIMO/ PROPRIEDADE DE NAVIO | Dr.ª Micaela Sousa | Abrir |
| 26 de Maio de 2025 | CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL/ RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR/ TRANSITÁRIO/ SUBROGAÇÃO | Dr.ª Ana Mónica Mendonça Pavão | Abrir |
| 8 de Maio de 2025 | CRÉDITO DOCUMENTÁRIO/ UCP 500/ UCP 600/ CARTA/ DOCUMENTOS/ DISCREPÂNCIAS | Dr. Adeodato Brotas | Abrir |
| 20 de Fevereiro de 2025 | USO INDEVIDO DE INJUNÇÃO/ INDEMNIZAÇÃO/ DESISTÊNCIA PARCIAL DA INSTÂNCIA/ EXEQUIBILIDADE PARCIAL | Dr. Nuno Gonçalves | Abrir |
| 18 de Fevereiro de 2025 | PROCESSO DE INJUNÇÃO EUROPEU/ REGULAMENTO (EU) 2015/848/ PROCESSO DE INJUNÇÃO/ PROCÉDURE DE REDRESSEMENT JIDICIAIRE/ INUTILIDADE SUPERVENIENTE | Dr. Edgar Taborda Lopes | Abrir |
| 13 de Fevereiro de 2025 | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO/ PROVA TESTEMUNHAL/ CONVICÇÃO DO JUIZ | Dr. João Paulo Raposo | Abrir |
| 6 de Fevereiro de 2025 | PROCESSO ESPECIAL/ AECOP/ FORMA DE PROCESSO/ EMPREITADA | Dr. Nuno Gonçalves | Abrir |
| 30 de Janeiro de 2025 | DEVER DE COOPERAÇÃO/ PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO/ ACESSO/ IMÓVEL/ QUESTÃO NOVA | Dr. Fernando Alberto Caetano Besteiro | Abrir |
| 23 de Janeiro de 2025 | EXECUÇÃO/ COMPETÊNCIA INTERNACIONAL/ PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE/ BENS NO ESTRANGEIRO | Dr.ª Elsa Melo | Abrir |
| 16 de Janeiro de 2025 | NULIDADES DA SENTENÇA/ AUDIÇÃO DA CRIANÇA/ IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO/ INCUMPRIMENTO DO REGIME DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS | Dr.ª Susana Mesquita Gonçalves | Abrir |
| 9 de Janeiro de 2025 | INVENTÁRIO/ INTERESSADO/ INSOLVENTE/ PODERES DE ADMINISTRAÇÃO/ ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA/ COMPROMISSO DE HONRA/ NULIDADE | Dr.ª Maria Teresa F. Mascarenhas Garcia | Abrir |
| 19 de Dezembro de 2024 | CONTRATO DE SEGURO/ DANO INDEMNIZÁVEL/ DANO PRIVAÇÃO DE USO/ PRIVAÇÃO DE USO/ INDEMNIZAÇÃO | Dr. Pedro Martins | Abrir |
| 5 de Dezembro de 2024 | AUDIÇÃO PRÉVIA DO MENOR/ NULIDADE | Dr.ª Cláudia Barata | Abrir |
| 21 de Novembro de 2024 | ADVOGADO/ DEVER DE SIGILO/ MEIOS DE PROVA/ JUNÇÃO DE DOCUMENTOS/ CORRESPONDÊNCIA ENTRE ADVOGADOS/ LEVANTAMENTO DO DEVER DE SIGILO | Dr.ª Maria Teresa Lopes Catrola | Abrir |
| 7 de Novembro de 2024 | RECLAMAÇÃO/ NÃO ADMISSÃO DE RECURSO/ AGENTE DE EXECUÇÃO/ ACTO PROCESSUAL/ IMPUGNAÇÃO | Dr.ª Ana Cristina Clemente | Abrir |
| 22 de Outubro de 2024 | PROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO ESPECIFICADO/ CENTRO COMERCIAL/ PARQUE DE ESTACIONAMENTO DE SUPERFICIE COMERCIAL/ PISO ESCORREGADIO/ QUEDA/ DANOS FÍSICOS/ PRESUNÇÃO DE CULPA | Dr.ª Marília dos Reis Leal Fontes | Abrir |
