| 26 de Maio de 2025 | CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL/ RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR/ TRANSITÁRIO/ SUBROGAÇÃO | Dr.ª Ana Mónica Mendonça Pavão | Abrir |
| 8 de Maio de 2025 | CRÉDITO DOCUMENTÁRIO/ UCP 500/ UCP 600/ CARTA/ DOCUMENTOS/ DISCREPÂNCIAS | Dr. Adeodato Brotas | Abrir |
| 18 de Fevereiro de 2025 | PROCESSO DE INJUNÇÃO EUROPEU/ REGULAMENTO (EU) 2015/848/ PROCESSO DE INJUNÇÃO/ PROCÉDURE DE REDRESSEMENT JIDICIAIRE/ INUTILIDADE SUPERVENIENTE | Dr. Edgar Taborda Lopes | Abrir |
| 13 de Fevereiro de 2025 | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO/ PROVA TESTEMUNHAL/ CONVICÇÃO DO JUIZ | Dr. João Paulo Raposo | Abrir |
| 6 de Fevereiro de 2025 | PROCESSO ESPECIAL/ AECOP/ FORMA DE PROCESSO/ EMPREITADA | Dr. Nuno Gonçalves | Abrir |
| 30 de Janeiro de 2025 | DEVER DE COOPERAÇÃO/ PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO/ ACESSO/ IMÓVEL/ QUESTÃO NOVA | Dr. Fernando Alberto Caetano Besteiro | Abrir |
| 23 de Janeiro de 2025 | EXECUÇÃO/ COMPETÊNCIA INTERNACIONAL/ PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE/ BENS NO ESTRANGEIRO | Dr.ª Elsa Melo | Abrir |
| 16 de Janeiro de 2025 | NULIDADES DA SENTENÇA/ AUDIÇÃO DA CRIANÇA/ IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO/ INCUMPRIMENTO DO REGIME DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS | Dr.ª Susana Mesquita Gonçalves | Abrir |
| 9 de Janeiro de 2025 | INVENTÁRIO/ INTERESSADO/ INSOLVENTE/ PODERES DE ADMINISTRAÇÃO/ ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA/ COMPROMISSO DE HONRA/ NULIDADE | Dr.ª Maria Teresa F. Mascarenhas Garcia | Abrir |
| 19 de Dezembro de 2024 | CONTRATO DE SEGURO/ DANO INDEMNIZÁVEL/ DANO PRIVAÇÃO DE USO/ PRIVAÇÃO DE USO/ INDEMNIZAÇÃO | Dr. Pedro Martins | Abrir |
| 5 de Dezembro de 2024 | AUDIÇÃO PRÉVIA DO MENOR/ NULIDADE | Dr.ª Cláudia Barata | Abrir |
| 21 de Novembro de 2024 | ADVOGADO/ DEVER DE SIGILO/ MEIOS DE PROVA/ JUNÇÃO DE DOCUMENTOS/ CORRESPONDÊNCIA ENTRE ADVOGADOS/ LEVANTAMENTO DO DEVER DE SIGILO | Dr.ª Maria Teresa Lopes Catrola | Abrir |
| 7 de Novembro de 2024 | RECLAMAÇÃO/ NÃO ADMISSÃO DE RECURSO/ AGENTE DE EXECUÇÃO/ ACTO PROCESSUAL/ IMPUGNAÇÃO | Dr.ª Ana Cristina Clemente | Abrir |
| 22 de Outubro de 2024 | PROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO ESPECIFICADO/ CENTRO COMERCIAL/ PARQUE DE ESTACIONAMENTO DE SUPERFICIE COMERCIAL/ PISO ESCORREGADIO/ QUEDA/ DANOS FÍSICOS/ PRESUNÇÃO DE CULPA | Dr.ª Marília dos Reis Leal Fontes | Abrir |
| 10 de Outubro de 2024 | DOMÍNIO PÚBLICO/ PROPRIEDADE PRIVADA, ÓNUS DA PROVA/ LEI N.º 54/2005 DE 15 DE NOVEMBRO | Dr.ª Elsa Melo | Abrir |
| 24 de Setembro de 2024 | EXECUÇÃO/ TÍTULO EXECUTIVO/ PROMESSA DE PAGAMENTO/ RELAÇÃO SUBJACENTE/ ÓNUS DE ALEGAÇÃO/ INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO EXECUTIVO | Dr.ª Ana Rodrigues da Silva | Abrir |
| 11 de Setembro de 2024 | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO/ ACIDENTE DE VIAÇÃO/ ATROPELAMENTO/ LESÃO/ DANO BIOLÓGICO/ DANOS NÃO PATRIMONIAIS | Dr. Pedro Martins | Abrir |
| 11 de Julho de 2024 | AUTORIDADE DO CASO JULGADO/ VENDA FIDUCIÁRIA EM GARANTIA/ PACTO COMISSÓRIO/ ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA/ ABUSO DO DIREITO | Dr. Carlos Oliveira | Abrir |
