Jurisprudência – Direito Civil

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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do IGFEJ.



Data da PublicaçãoTítuloRelatorAcção
20 de Fevereiro de 2025USO INDEVIDO DE INJUNÇÃO/ INDEMNIZAÇÃO/ DESISTÊNCIA PARCIAL DA INSTÂNCIA/ EXEQUIBILIDADE PARCIALDr. Nuno Gonçalves Abrir
18 de Fevereiro de 2025PROCESSO DE INJUNÇÃO EUROPEU/ REGULAMENTO (EU) 2015/848/ PROCESSO DE INJUNÇÃO/ PROCÉDURE DE REDRESSEMENT JIDICIAIRE/ INUTILIDADE SUPERVENIENTEDr. Edgar Taborda Lopes Abrir
13 de Fevereiro de 2025IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO/ PROVA TESTEMUNHAL/ CONVICÇÃO DO JUIZDr. João Paulo Raposo Abrir
6 de Fevereiro de 2025PROCESSO ESPECIAL/ AECOP/ FORMA DE PROCESSO/ EMPREITADADr. Nuno Gonçalves Abrir
30 de Janeiro de 2025DEVER DE COOPERAÇÃO/ PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO/ ACESSO/ IMÓVEL/ QUESTÃO NOVADr. Fernando Alberto Caetano Besteiro Abrir
23 de Janeiro de 2025EXECUÇÃO/ COMPETÊNCIA INTERNACIONAL/ PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE/ BENS NO ESTRANGEIRODr.ª Elsa Melo Abrir
16 de Janeiro de 2025NULIDADES DA SENTENÇA/ AUDIÇÃO DA CRIANÇA/ IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO/ INCUMPRIMENTO DO REGIME DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAISDr.ª Susana Mesquita Gonçalves Abrir
9 de Janeiro de 2025INVENTÁRIO/ INTERESSADO/ INSOLVENTE/ PODERES DE ADMINISTRAÇÃO/ ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA/ COMPROMISSO DE HONRA/ NULIDADEDr.ª Maria Teresa F. Mascarenhas Garcia Abrir
19 de Dezembro de 2024CONTRATO DE SEGURO/ DANO INDEMNIZÁVEL/ DANO PRIVAÇÃO DE USO/ PRIVAÇÃO DE USO/ INDEMNIZAÇÃODr. Pedro Martins Abrir
5 de Dezembro de 2024AUDIÇÃO PRÉVIA DO MENOR/ NULIDADEDr.ª Cláudia Barata Abrir
21 de Novembro de 2024ADVOGADO/ DEVER DE SIGILO/ MEIOS DE PROVA/ JUNÇÃO DE DOCUMENTOS/ CORRESPONDÊNCIA ENTRE ADVOGADOS/ LEVANTAMENTO DO DEVER DE SIGILODr.ª Maria Teresa Lopes Catrola Abrir
7 de Novembro de 2024RECLAMAÇÃO/ NÃO ADMISSÃO DE RECURSO/ AGENTE DE EXECUÇÃO/ ACTO PROCESSUAL/ IMPUGNAÇÃODr.ª Ana Cristina Clemente Abrir
22 de Outubro de 2024PROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO ESPECIFICADO/ CENTRO COMERCIAL/ PARQUE DE ESTACIONAMENTO DE SUPERFICIE COMERCIAL/ PISO ESCORREGADIO/ QUEDA/ DANOS FÍSICOS/ PRESUNÇÃO DE CULPADr.ª Marília dos Reis Leal Fontes Abrir
10 de Outubro de 2024DOMÍNIO PÚBLICO/ PROPRIEDADE PRIVADA, ÓNUS DA PROVA/ LEI N.º 54/2005 DE 15 DE NOVEMBRODr.ª Elsa Melo Abrir
24 de Setembro de 2024EXECUÇÃO/ TÍTULO EXECUTIVO/ PROMESSA DE PAGAMENTO/ RELAÇÃO SUBJACENTE/ ÓNUS DE ALEGAÇÃO/ INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO EXECUTIVODr.ª Ana Rodrigues da Silva Abrir
11 de Setembro de 2024RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO/ ACIDENTE DE VIAÇÃO/ ATROPELAMENTO/ LESÃO/ DANO BIOLÓGICO/ DANOS NÃO PATRIMONIAISDr. Pedro Martins Abrir
11 de Julho de 2024AUTORIDADE DO CASO JULGADO/ VENDA FIDUCIÁRIA EM GARANTIA/ PACTO COMISSÓRIO/ ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA/ ABUSO DO DIREITODr. Carlos Oliveira Abrir
4 de Julho de 2024JUNÇÃO DE DOCUMENTO/ RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL/ DANOS/ INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO/ INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO/ NEXO DE CAUSALIDADE/ NEGOCIAÇÕES PRELIMINARESDr.ª Inês Moura Abrir
20 de Junho de 2024RESPONSABILIDADE MÉDICA/ CULPA/ ACTOS DE AUXILIARESDr. Adeodato Brotas Abrir
6 de Junho de 2024ACÇÃO REAL/ REGISTO PREDIAL/ USUCAPIÃO/ IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTODr. Orlando Nascimento Abrir
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