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Escusas – art.º 119.º CPP
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Escusas – art.º 119.º CPP
Escusas – Art.º 119.º CPC
Data da Publicação
Título
Acção
25 de Setembro de 2024
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25 de Setembro de 2024
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20 de Setembro de 2024
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ESCUSA/ IMPARCIALIDADE/ JUIZ/ PRATICANTE DESPORTIVO/ FEDERAÇÃO/ CLUBE DESPORTIVO/ DIREITO ASSOCIATIVO
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11 de Setembro de 2024
ESCUSA/ PARTICIPAÇÃO CRIMINAL/ ADVOGADO/ OFENSA AO NOME E HONRA
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4 de Julho de 2024
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14 de Junho de 2024
ESCUSA/ ADVOGADA/ AMIZADE/ JUÍZA
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14 de Junho de 2024
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14 de Junho de 2024
ESCUSA/ SÓCIO/ CLUBE DE FUTEBOL/ JUIZ
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22 de Maio de 2024
ESCUSA/ PARTICIPAÇÃO CRIMINAL/ JUIZ/ PARTE/ IMPARCIALIDADE
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16 de Maio de 2024
ESCUSA/ JUIZ/ AMIZADE/ RELAÇÃO
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14 de Maio de 2024
ESCUSA/ CONCUNHADO/ AFINIDADE/ MADRINHA/ AMIZADE/ CONVIVÊNCIA FAMILIAR
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14 de Maio de 2024
ESCUSA/ JUIZ/ DOCENTE UNIVERSITÁRIO
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13 de Maio de 2024
ESCUSA/ AMIZADE/ MOTIVO PONDEROSO/ CONHECIMENTO DE FACTOS/ OBJECTO DO PROCESSO
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30 de Abril de 2024
ESCUSA/ ACIDENTES DE TRABALHO/ QUEIXA-CRIME/ JUIZ/ PARTE
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11 de Abril de 2024
ESCUSA/ JUIZ/ PARTICIPAÇÃO CRIMINAL/ INQUÉRITO
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9 de Abril de 2024
ESCUSA/ JUIZ/ RELAÇÃO DE VIZINHANÇA
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