ESCUSA/ JUIZ/ QUEIXA/ CRIME/ PARTICIPAÇÃO

Processo n.º:
Data do Acórdão:

30-10-2024

Relator:

CARLOS CASTELO BRANCO

Votação:

DECISÃO INDIVIDUAL

Meio Processual:

ESCUSA

Decisão:

DEFERIMENTO

Descritores:

ESCUSA
JUIZ
QUEIXA
CRIME
PARTICIPAÇÃO

Sumário:

A necessidade de apresentação de uma participação criminal, antevista pelo Sr. Juiz, é reveladora, só por si, do grau de animosidade que existe, colocando o Sr. Juiz em dúvida a respetiva imparcialidade.