Jurisprudência – Comércio

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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Comércio. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do IGFEJ.



Data da PublicaçãoTítuloRelatorAcção
2 de Maio de 2023COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES /INSOLVÊNCIA/BENS SITOS EM PORTUGALDr.ª Amélia Sofia Rebelo Abrir
11 de Abril de 2023RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS/PRIVILÉGIO MOBILIÁRIO GERAL/PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL/CRÉDITO LABORAL DE ADVOGADO/ÓNUS DE PROVADr.ª Isabel Fonseca Abrir
21 de Março de 2023APOIO JUDICIÁRIO/NOMEAÇÃO DE PATRONO/INTERRUPÇÃO DO PRAZO/LITIGÂNCIA DE MÁ FÉDr. Manuel Ribeiro Marques Abrir
7 de Março de 2023LIQUIDAÇÃO DO ACTIVO/VENDA JUDICIAL/ANULAÇÃO DA VENDA/FALTA DE LICENCIAMENTODr.ª Manuela Espadaneira Lopes Abrir
7 de Março de 2023NULIDADE DE SENTENÇA/OMISSÃO DE PRONÚNCIA/PRAZO DE ARGUIÇÃO/NULIDADE DE VENDA EM INSOLVÊNCIADr.ª Amélia Sofia Rebelo Abrir
7 de Fevereiro de 2023DIREITO À INFORMAÇÃO/DIREITO AOS LUCROS/ABUSO DE DIREITODr. Pedro Brighton Abrir
2 de Fevereiro de 2023LEIS TEMPORÁRIAS/CASA DE MORADA DE FAMÍLIA/DIREITO À HABITAÇÃO/CONFLITO DE DIREITOS/PROPORCIONALIDADEDr.ª Amélia Sofia Rebelo Abrir
9 de Janeiro de 2023NULIDADE DA DECISÃO/NULIDADE PROCESSUAL/CITAÇÃO /CONHECIMENTO OFICIOSODr.ª Renata Linhares de Castro Abrir
6 de Dezembro de 2022EXONERAÇÃO DO PASSIVO/LEI N.º 9/2022 DE 11 DE JANEIRO/CESSAÇÃO /PRAZO/PRORROGAÇÃODr.ª Isabel Fonseca Abrir
8 de Novembro de 2022CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA/INCUMPRIMENTO DEFINITIVO/POSSE PRECÁRIA/DIREITO DE RETENÇÃODr.ª Amélia Sofia Rebelo Abrir
8 de Novembro de 2022RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE /VENDA A NON DOMINO/INEFICÁCIA /ENRIQUECIMENTO SEM CAUSADr.ª Paula Cardoso Abrir
4 de Outubro de 2022INSOLVÊNCIA/VENDA DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA/EXECUÇÃO COMUM/EXECUÇÃO FISCALDr. Nuno Teixeira Abrir
4 de Outubro de 2022RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE, I.P./CREDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL/CONTRIBUIÇÕES /QUOTIZAÇÕES/DEVEDOR SUBSIDIÁRIODr.ª Renata Linhares de Castro Abrir
20 de Setembro de 2022ADMINISTRADOR JUDICIAL/REMUNERAÇÃO VARIÁVEL/APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI NOVADr.ª Fátima Reis Silva Abrir
20 de Setembro de 2022RESPONSABILIDADE DAS CUSTAS/DISPENSA OU REDUÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA REMANESCENTE/REGRAS ESPECÍFICAS DO CIREDr.ª Fátima Reis Silva Abrir
12 de Julho de 2022INSOLVÊNCIA/VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS/RESPONSABILIDADE DO INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO/DEVER DE INFORMAÇÃO/ÓNUS DA PROVA/ILICITUDE/NEXO DE CAUSALIDADEDr.ª Fátima Reis Silva Abrir
7 de Julho de 2022INSOLVÊNCIA/RECONHECIMENTO DOS CRÉDITOS LABORAIS/CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHODr.ª Manuela Espadaneira Lopes Abrir
7 de Julho de 2022INSOLVÊNCIA/PLANO DE RECUPERAÇÃO/CAPITAL SOCIAL/HOMOLOGAÇÃODr.ª Isabel Fonseca Abrir
7 de Julho de 2022INSOLVÊNCIA/RECONHECIMENTO DOS CRÉDITOS LABORAIS/CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHODr.ª Manuela Espadaneira Lopes Abrir
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