Jurisprudência – Comércio – Página 3 – Tribunal da Relação de Lisboa

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Comércio. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do IGFEJ.

Data da Publicação	Título	Relator	Acção
9 de Janeiro de 2023	NULIDADE DA DECISÃO/NULIDADE PROCESSUAL/CITAÇÃO /CONHECIMENTO OFICIOSO	Dr.ª Renata Linhares de Castro	Abrir
6 de Dezembro de 2022	EXONERAÇÃO DO PASSIVO/LEI N.º 9/2022 DE 11 DE JANEIRO/CESSAÇÃO /PRAZO/PRORROGAÇÃO	Dr.ª Isabel Fonseca	Abrir
8 de Novembro de 2022	CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA/INCUMPRIMENTO DEFINITIVO/POSSE PRECÁRIA/DIREITO DE RETENÇÃO	Dr.ª Amélia Sofia Rebelo	Abrir
8 de Novembro de 2022	RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE /VENDA A NON DOMINO/INEFICÁCIA /ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA	Dr.ª Paula Cardoso	Abrir
4 de Outubro de 2022	INSOLVÊNCIA/VENDA DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA/EXECUÇÃO COMUM/EXECUÇÃO FISCAL	Dr. Nuno Teixeira	Abrir
4 de Outubro de 2022	RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE, I.P./CREDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL/CONTRIBUIÇÕES /QUOTIZAÇÕES/DEVEDOR SUBSIDIÁRIO	Dr.ª Renata Linhares de Castro	Abrir
20 de Setembro de 2022	ADMINISTRADOR JUDICIAL/REMUNERAÇÃO VARIÁVEL/APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI NOVA	Dr.ª Fátima Reis Silva	Abrir
20 de Setembro de 2022	RESPONSABILIDADE DAS CUSTAS/DISPENSA OU REDUÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA REMANESCENTE/REGRAS ESPECÍFICAS DO CIRE	Dr.ª Fátima Reis Silva	Abrir
12 de Julho de 2022	INSOLVÊNCIA/VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS/RESPONSABILIDADE DO INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO/DEVER DE INFORMAÇÃO/ÓNUS DA PROVA/ILICITUDE/NEXO DE CAUSALIDADE	Dr.ª Fátima Reis Silva	Abrir
7 de Julho de 2022	INSOLVÊNCIA/RECONHECIMENTO DOS CRÉDITOS LABORAIS/CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO	Dr.ª Manuela Espadaneira Lopes	Abrir
7 de Julho de 2022	INSOLVÊNCIA/PLANO DE RECUPERAÇÃO/CAPITAL SOCIAL/HOMOLOGAÇÃO	Dr.ª Isabel Fonseca	Abrir
7 de Julho de 2022	INSOLVÊNCIA/RECONHECIMENTO DOS CRÉDITOS LABORAIS/CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO	Dr.ª Manuela Espadaneira Lopes	Abrir

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