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| 22 de Março de 2024 | RETENÇÃO DO RECURSO/ SUBIDA IMEDIATA | Abrir |
| 11 de Março de 2024 | RENÚNCIA AO MANDATO/ NOMEAÇÃO DE DEFENSOR OFICIOSO/ INÍCIO DO PRAZO DE RECURSO | Abrir |
| 5 de Março de 2024 | DEMANDANTE CIVIL/ LEGITIMIDADE PARA RECORRER | Abrir |
| 28 de Fevereiro de 2024 | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA/ IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO | Abrir |
| 26 de Janeiro de 2024 | DECISÃO INSTRUTÓRIA/ IRRECORRIBILIDADE | Abrir |
| 17 de Janeiro de 2024 | RECURSO EXTEMPORÂNEO/ CONTRAORDENAÇÃO AMBIENTAL | Abrir |
| 9 de Janeiro de 2024 | CONTRAORDENAÇÃO/ CORREÇÃO DA SENTENÇA/ INÍCIO DO PRAZO DE RECURSO | Abrir |
| 4 de Janeiro de 2024 | LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL/ IRRECORRIBILIDADE | Abrir |
| 3 de Janeiro de 2024 | AUDIÊNCIA NA AUSÊNCIA DOS ARGUIDOS/ INÍCIO DO PRAZO DE RECURSO | Abrir |
