No dia 29 de maio de 2025, decorreu no Tribunal da Relação de Lisboa o VI Encontro das Secções Sociais dos Tribunais da Relação, tendo os participantes sido acolhidos pelo Presidente e Vice-Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa.

Participaram no evento Juízes Desembargadores dos Tribunais da Relação de Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e Guimarães.

No Encontro debateram-se questões jurídicas que têm vindo a suscitar-se nas diversas Secções Sociais do país, em particular, a referente à presunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital, constante do artigo 12.º-A do Código de Trabalho.

O Encontro prosseguiu com almoço de grupo e visita guiada ao Museu do Fado, tendo ambos os eventos sido organizados pelos Desembargadores da Secção Social do Tribunal da Relação de Lisboa.

Anexa-se registo fotográfico do evento.