Direito da Propriedade Intelectual, Concorrência e Supervisão
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação em área não específica do Direito. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do IGFEJ.
| Data da Publicação | Título | Relator | Acção |
|---|---|---|---|
| 12 de Outubro de 2022 | RADIODIFUSÃO SONORA/DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS/REMUNERAÇÃO | Dr. Carlos Marinho | Abrir |
| 26 de Setembro de 2022 | CONCORRÊNCIA/RECURSO/EFEITOS/ INCONSTITUCIONALIDADE | Dr.ª Paula Pott | Abrir |
| 7 de Setembro de 2022 | MARCA NACIONAL/CADUCIDADE/USO SÉRIO/INALTERABILIDADE | Dr.ª Paula Pott | Abrir |
| 7 de Setembro de 2022 | MARCAS/RISCO DE CONFUSÃO/CONCORRÊNCIA DESLEAL | Dr.ª Paula Pott | Abrir |
| 7 de Setembro de 2022 | PROPRIEDADE INTELECTUAL/MARCA/FUNÇÃO DISTINTIVA DA MARCA/ REGISTO DE MARCA | Dr. Carlos Marinho | Abrir |
| 23 de Março de 2022 | PROPRIEDADE INTELECTUAL/MARCA DE PRESTIGIO/TUTELA REFORÇADA | Dr.ª Ana Mónica Pavão | Abrir |
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