| 12 de Janeiro 2023 | ARROLAMENTO/UNIÃO DE FACTO | Dr. Paulo Fernandes da Silva | Abrir |
| 12 de Janeiro 2023 | AUGI/REDELIMITAÇÃO/ASSEMBLEIA CONSTITUTIVA/OBRIGATORIEDADE /APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO | Dr.ª Cristina Lourenço | Abrir |
| 20 de Dezembro 2022 | REVISTA PER SALTUM/AMPLIAÇÃO DO OBJECTO DO RECURSO/IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO/PRAZO DO RECURSO | Dr. Luís Filipe Pires de Sousa | Abrir |
| 7 de Dezembro 2022 | CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS /CESSÃO DE UNIDADE HABITACIONAL/DENÚNCIA | Dr. Nelson Borges Carneiro | Abrir |
| 6 de Dezembro 2022 | PROCESSO DE MAIOR ACOMPANHADO /AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO/OMISSÃO /NULIDADE/CONSEQUÊNCIAS | Dr.ª Teresa Sandiães | Abrir |
| 17 de Novembro 2022 | PENSÃO DE ALIMENTOS/ALIMENTOS A FILHOS MAIORES/CESSAÇÃO/ALIMENTANDO COM DEFICIÊNCIA | Dr. Luís Correia de Mendonça | Abrir |
| 10 de Novembro 2022 | PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM/CONTRATO/RESOLUÇÃO /DIREITOS DOS SÓCIOS | Dr.ª Maria José Mouro | Abrir |
| 27 de Outubro de 2022 | AÇÃO EXECUTIVA/COMPETÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA | Dr. Jorge Leal | Abrir |
| 13 de Outubro de 2022 | LOCAÇÃO/ INDEMNIZAÇÃO PELA OCUPAÇÃO/FIADOR/ABUSO DE DIREITO | Dr.ª Inês Moura | Abrir |
| 13 de Outubro de 2022 | ACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS/RECONVENÇÃO /COMPENSAÇÃO/ADMISSIBILIDADE | Dr.ª Carla Sousa Oliveira | Abrir |
| 13 de Outubro de 2022 | PROCESSO DE INJUNÇÃO /TRANSAÇÕES COMERCIAIS/RECONVENÇÃO /ADMISSIBILIDADE | Dr. Octávio dos Santos Diogo | Abrir |
| 11 de Outubro de 2022 | ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADORES/ASSOCIADOS /LEGITIMIDADE INDIRECTA/REQUISITOS/ACÇÃO POPULAR | Dr. Diogo Ravara | Abrir |
| 6 de Outubro de 2022 | ACIDENTE DE VIAÇÃO/RESPONSABILIDADE CIVIL/PRIVAÇÃO DE USO DE VEÍCULO/VEÍCULO AFECTO A SERVIÇOS TVDE/CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO | Dr.ª Cristina Lourenço | Abrir |
| 27 de Setembro de 2022 | PETIÇÃO INICIAL APERFEIÇOADA/APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA/NULIDADE SECUNDÁRIA/ADEQUAÇÃO FORMAL | Dr. Diogo Ravara | Abrir |
| 15 de Setembro de 2022 | EXECUÇÃO/FALTA DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO | Dr. Jorge Leal | Abrir |
| 8 de Setembro de 2022 | CONTRATO DE ARRENDAMENTO/OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO/COMUNICAÇÃO/CONTEÚDO/PRAZO | Dr.ª Cristina Lourenço | Abrir |
| 7 de Julho de 2022 | ACTIVIDADE PERIGOSA/CULPA | Dr. António Moreira | Abrir |
| 7 de Julho de 2022 | TEMAS DA PROVA/FALTA DE RESIDÊNCIA PERMANENTE/AUSÊNCIA DO LOCADO | Dr. António Moreira | Abrir |
| 7 de Julho de 2022 | PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA/REGIME REMUNERATÓRIO/INTERESSE PÚBLICO | Dr. António Moreira | Abrir |
| 9 de Junho de 2022 | VENDA DE BENS PARA CONSUMO/ DESVALORIZAÇÃO DA COISA | Dr. Pedro Martins | Abrir |
