Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do IGFEJ.
Data da Publicação | Título | Relator | Acção |
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7 de Julho de 2022 | ACTIVIDADE PERIGOSA/CULPA | Dr. António Moreira | Abrir |
7 de Julho de 2022 | TEMAS DA PROVA/FALTA DE RESIDÊNCIA PERMANENTE/AUSÊNCIA DO LOCADO | Dr. António Moreira | Abrir |
7 de Julho de 2022 | PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA/REGIME REMUNERATÓRIO/INTERESSE PÚBLICO | Dr. António Moreira | Abrir |
9 de Junho de 2022 | VENDA DE BENS PARA CONSUMO/ DESVALORIZAÇÃO DA COISA | Dr. Pedro Martins | Abrir |
9 de Junho de 2022 | DIREITO DE VISITA/AVÓS DA CRIANÇA | Dr. Nelson Carneiro | Abrir |
12 de Maio de 2022 | CLÁUSULA CONTRATUAL/ALTERAÇÃO DE ORDEM PÚBLICA/PANDEMIA/INTERRUPÇÃO DA ACTIVIDADE COMERCIAL | Dr.ª Cristina Lourenço | Abrir |