Reclamações – Artigo 405.º CPP



Data da PublicaçãoTítuloAcção
25 de Abril de 2026RECURSO/ SENTENÇA/ PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL Abrir
21 de Abril de 2026DESPACHO/ INDEFERIMENTO/ INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA/ REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO Abrir
9 de Abril de 2026PROCESSO SUMÁRIO/ RECURSO/ DECISÃO QUE PÕE TERMO AO PROCESSO/ REENVIO PARA OUTRA FORMA DE PROCESSO Abrir
1 de Abril de 2026RECLAMAÇÃO/ INTERESSE EM AGIR/ RECURSO Abrir
31 de Março de 2026RETENÇÃO/ RECURSO/ INUTILIDADE Abrir
31 de Março de 2026RETENÇÃO/ RECURSO/ INUTILIDADE Abrir
31 de Março de 2026RETENÇÃO/ RECURSO/ INUTILIDADE Abrir
14 de Março de 2026RETENÇÃO DO RECURSO/ INUTILIDADE/ REPETIÇÃO/ ACTOS PROCESSUAIS Abrir
3 de Março de 2026DESPACHO DE PRONÚNCIA/ FACTOS/ ACUSAÇÃO/ IRRECORRIBILIDADE Abrir
26 de Fevereiro de 2026MINISTÉRIO PÚBLICO/ INTERESSE EM AGIR Abrir
26 de Fevereiro de 2026RECLAMAÇÃO/ DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DO RECURSO/ IMPUGNAÇÃO JUDICIAL/ DECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA/ COIMA Abrir
20 de Fevereiro de 2026DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE/ REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICO-LEGAL Abrir
15 de Fevereiro de 2026RETENÇÃO DO RECURSO/ INUTILIDADE SUPERVENIENTE DO RECURSO Abrir
14 de Fevereiro de 2026EXTEMPORANEIDADE/ RECURSO/ TERMO DO PRAZO/ NOTIFICAÇÃO/ ARGUIDO/ VIA POSTAL REGISTADA Abrir
5 de Fevereiro de 2026DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE/ AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO/ DATAS ANTERIORMENTE DESIGNADAS Abrir
2 de Fevereiro de 2026PRAZO/ RECURSO/ DESPACHO/ MANUTENÇÃO/ PRISÃO PREVENTIVA Abrir
30 de Janeiro de 2026LIBERDADE CONDICIONAL/ RECURSO/ ADMISSIBILIDADE Abrir
30 de Janeiro de 2026ADMISSIBILIDADE/ RECURSO/ INDEFERIMENTO/ CONCESSÃO DE LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL/ INCONSTITUCIONALIDADE/ NORMA Abrir
25 de Janeiro de 2026CONCESSÃO DE LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL/ RECURSO/ NOVA DECISÃO Abrir
12 de Janeiro de 2026INTERPOSIÇÃO DE RECURSO/ PRAZO Abrir
1 2 3 4

Tribunal da Relação de Lisboa, todos os direitos reservados.

Desenvolvido por MarketingLovers