| 20 de Fevereiro de 2026 | DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE/ REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICO-LEGAL | Abrir |
| 15 de Fevereiro de 2026 | RETENÇÃO DO RECURSO/ INUTILIDADE SUPERVENIENTE DO RECURSO | Abrir |
| 14 de Fevereiro de 2026 | EXTEMPORANEIDADE/ RECURSO/ TERMO DO PRAZO/ NOTIFICAÇÃO/ ARGUIDO/ VIA POSTAL REGISTADA | Abrir |
| 5 de Fevereiro de 2026 | DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE/ AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO/ DATAS ANTERIORMENTE DESIGNADAS | Abrir |
| 2 de Fevereiro de 2026 | PRAZO/ RECURSO/ DESPACHO/ MANUTENÇÃO/ PRISÃO PREVENTIVA | Abrir |
| 30 de Janeiro de 2026 | LIBERDADE CONDICIONAL/ RECURSO/ ADMISSIBILIDADE | Abrir |
| 25 de Janeiro de 2026 | CONCESSÃO DE LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL/ RECURSO/ NOVA DECISÃO | Abrir |
| 12 de Janeiro de 2026 | INTERPOSIÇÃO DE RECURSO/ PRAZO | Abrir |
| 9 de Janeiro de 2026 | JUSTO IMPEDIMENTO/ ADVOGADO | Abrir |
| 13 de Dezembro de 2025 | DECISÃO INSTRUTÓRIA/ PRONÚNCIA/ FACTOS/ ACUSAÇÃO/ IRRECORRIBILIDADE | Abrir |
| 10 de Dezembro de 2025 | ARQUIVAMENTO/ DISPENSA DE PENA/ IRRECORRIBILIDADE | Abrir |
| 22 de Novembro de 2025 | DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DO RECURSO/ RECLAMAÇÃO/ PRESIDENTE DO TRIBUNAL | Abrir |
| 29 de Setembro de 2025 | RECURSO/ ARGUIDO/ AUSÊNCIA/ AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO/ NOTIFICAÇÃO/ ACÓRDÃO | Abrir |
| 24 de Setembro de 2025 | PRAZO DO RECURSO/ RECLAMAÇÃO/ OBJECTO | Abrir |
| 12 de Setembro de 2025 | RECURSO/ ARGUIDO/ REENVIO DO PROCESSO/ REENVIO DOS AUTOS/ INTERESSE EM AGIR | Abrir |
| 9 de Setembro de 2025 | DECISÃO ADMINISTRATIVA/ IMPUGNAÇÃO JUDICIAL/ REJEIÇÃO/ ADMISSIBILIDADE DO RECURSO | Abrir |
| 28 de Junho de 2025 | RECLUSO/ SANÇÃO DISCIPLINAR/ INADMISSIBILIDADE DE RECURSO | Abrir |
| 9 de Junho de 2025 | PRESCRIÇÃO/ SUBIDA DO RECURSO | Abrir |
| 3 de Junho de 2025 | JUSTO IMPEDIMENTO/ PRAZO EM CURSO/ RECURSO | Abrir |
