Reclamações – Artigo 405.º CPP



Data da PublicaçãoTítuloAcção
22 de Abril de 2025PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO/ EXCEPCIONAL COMPLEXIDADE DOS AUTOS Abrir
5 de Abril de 2025RECORRIBILIDADE/ REQUERIMENTO/ MANDADOS DE CONDUÇÃO/ CUMPRIMENTO/ OBRIGAÇÃO/ ACÓRDÃO Abrir
31 de Março de 2025IRRECORRIBILIDADE/ DESPACHO/ JUIZ DE INSTRUÇÃO/ ACTOS DE INSTRUÇÃO Abrir
26 de Março de 2025IRRECORRIBILIDADE/ DECISÃO INSTRUTÓRIA/ FACTOS DA ACUSAÇÃO Abrir
25 de Março de 2025DECISÃO SINGULAR/ DECISÃO SUMÁRIA/ RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA/ ARGUIÇÃO DE NULIDADE Abrir
24 de Março de 2025INTERESSE EM AGIR/ ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA/ PENA DE PRISÃO/ CONDIÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA Abrir
10 de Março de 2025IRRECORRIBILIDADE/ DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE/ DISTRIBUIÇÃO/ JULGAMENTO/ PRONÚNCIA/ FACTOS DA ACUSAÇÃO Abrir
21 de Novembro de 2024ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO/ DISPENSA DE PENA/ ABERTURA DE INSTRUÇÃO/ ADMISSÃO DE RECURSO Abrir
15 de Novembro de 2024PROCESSO PENAL/ SANEAMENTO DO PROCESSO/ DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE/ RECORRIBILIDADE Abrir
16 de Outubro de 2024PROCESSO PENAL/ ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA/ DECISÃO INSTRUTÓRIA/ IRRECORRIBILIDADE Abrir
1 de Outubro de 2024CONTRAORDENAÇÃO LABORAL/ DESPACHO POSTERIOR À DECISÃO FINAL/ PENALIDADE/ RECORRIBILIDADE Abrir
21 de Maio de 2024ACÓRDÃO LIDO POR SÚMULA/ ARGUIDO QUE NÃO DOMINA A LÍNGUA PORTUGUESA/ TRADUÇÃO DO ACÓRDÃO Abrir
16 de Maio de 2024PROCESSO PENAL/ RENÚNCIA AO MANDATO/ INÍCIO DO PRAZO DE RECURSO Abrir
29 de Abril de 2024DECISÃO INSTRUTÓRIA/ DESPACHO QUE DESIGNA DATA PARA JULGAMENTO/ IRRECORRIBILIDADE Abrir
29 de Abril de 2024INSTRUÇÃO/ INDEFERIMENTO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA/ IRRECORRIBILIDADE Abrir
17 de Abril de 2024CONTRAORDENAÇÃO LABORAL/ RECURSO EXTEMPORÂNEO Abrir
15 de Abril de 2024PROCESSO SUMÁRIO/ REENVIO PARA OUTRA FORMA DE PROCESSO/ NÃO ADMISSÃO DE RECURSO Abrir
15 de Abril de 2024EXECUÇÃO DA PENA DE EXPULSÃO/ IRRECORRIBILIDADE Abrir
9 de Abril de 2024IRRECORRIBILIDADE/ CONTRAORDENAÇÃO/ RECURSO NECESSÁRIO À MELHORIA DA APLICAÇÃO DO DIREITO Abrir
4 de Abril de 2024SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO/ NÃO CONCORDÂNCIA DO JUIZ/ IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO Abrir
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