Direito Comercial
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Comércio. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do IGFEJ.
| Data da Publicação | Título | Relator | Acção |
|---|---|---|---|
| 12 de Julho de 2022 | INSOLVÊNCIA/VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS/RESPONSABILIDADE DO INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO/DEVER DE INFORMAÇÃO/ÓNUS DA PROVA/ILICITUDE/NEXO DE CAUSALIDADE | Dr.ª Fátima Reis Silva | Abrir |
| 7 de Julho de 2022 | INSOLVÊNCIA/RECONHECIMENTO DOS CRÉDITOS LABORAIS/CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO | Dr.ª Manuela Espadaneira Lopes | Abrir |
| 7 de Julho de 2022 | INSOLVÊNCIA/PLANO DE RECUPERAÇÃO/CAPITAL SOCIAL/HOMOLOGAÇÃO | Dr.ª Isabel Maria Brás Fonseca | Abrir |
| 7 de Julho de 2022 | INSOLVÊNCIA/RECONHECIMENTO DOS CRÉDITOS LABORAIS/CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO | Dr.ª Manuela Espadaneira Lopes | Abrir |