| 8 de Novembro de 2023 | HOMICÍDIO/OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA AGRAVADA/MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO/ARMA DE FOGO/LEI DAS ARMAS/ CIRCUNSTÂNCIA MODIFICATIVA AGRAVANTE | Dr.ª Cristina Almeida e Sousa | Abrir |
| 25 de Outubro de 2023 | PROCESSO CONTRAORDENACIONAL/CONTRA-ORDENAÇÃO RODOVIÁRIA/IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR/ELISÃO DA PRESUNÇÃO | Dr.ª Filipa Valentim | Abrir |
| 12 de Outubro de 2023 | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA/ DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA/ MENOR/FILHO DA VÍTIMA | Dr.ª Amélia Carolina Teixeira | Abrir |
| 27 de Setembro de 2023 | MAUS TRATOS A ANIMAIS/ APRECIAÇÃO DA PROVA/ ERRO NOTÓRIO/TIPO/ INCONSTITUCIONALIDADE/ REENVIO/ARGUIDO/CONDIÇÃO SOCIAL E ECONÓMICA | Dr. Rui Miguel Teixeira | Abrir |
| 13 de Setembro de 2023 | LIBERDADE CONDICIONAL/ DIREITO DE DEFESA/AUDIÇÃO DO ARGUIDO/INTERIORIZAÇÃO DA CONDUTA | Dr. Jorge Raposo | Abrir |
| 14 de Agosto de 2023 | PENA CRIMINAL/INTEGRAÇÃO EM CÚMULO JURÍDICO/AUTONOMIA/PRESCRIÇÃO | Dr. Bráulio Martins | Abrir |
| 6 de Julho de 2023 | LIBERDADE CONDICIONAL /PRESSUPOSTOS/CRIME DE INCÊNDIO | Dr.ª Paula Cristina Bizarro | Abrir |
| 29 de Junho de 2023 | LIBERDADE CONDICIONAL /REVOGAÇÃO/AUDIÇÃO DO ARGUIDO | Dr.ª Paula Penha | Abrir |
| 6 de Junho de 2023 | OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA/EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ESPECIAL CENSURABILIDADE OU PERVERSIDADE | Dr.ª Isilda Pinho | Abrir |
| 24 de Maio de 2023 | RECONHECIMENTO/VALOR DA PROVA/APRECIAÇÃO DA PROVA EM JULGAMENTO | Dr.ª Isabel Ferreira Castro | Abrir |
| 11 de Maio de 2023 | REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO/REQUERIDA PELO ARGUIDO/REQUISITOS | Dr. Bráulio Martins | Abrir |
| 20 de Abril de 2023 | OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO COM VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA/AUTORIZAÇÃO DE AUSÊNCIA | Dr.ª Paula Penha | Abrir |
| 11 de Abril de 2023 | CRIME DE TERRORISMO/ELEMENTOS DO TIPO/“COCKTAIL MOLOTOV”/ARMA PROIBIDA/SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA | Dr. Manuel Advínculo Sequeira | Abrir |
| 15 de Março de 2023 | PEDIDO CÍVEL / RECURSO /ADMISSÃO /REGIME DE SUBIDA | Dr.ª Cristina Santana | Abrir |
| 8 de Março de 2023 | MEDIDA DE COACÇÃO/ARGUIDO INIMPUTÁVEL/CUMPRIMENTO EM MEIO PRISIONAL/ ESTABELECIMENTO HOSPITALAR VOCACIONADO | Dr.ª Margarida Ramos de Almeida | Abrir |
| 23 de Fevereiro de 2023 | NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO/TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA/ IRREGULARIDADE/CONHECIMENTO OFICIOSO/SANAÇÃO | Dr.ª Raquel Lima | Abrir |
| 22 de Fevereiro de 2023 | SENTENÇA/NOTIFICAÇÃO/ JULGAMENTO/PRESENÇA DO ARGUIDO/JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO/CONSTITUCIONALIDADE | Dr.ª Alda Casimiro | Abrir |
| 8 de Fevereiro de 2023 | SEGREDO PROFISSIONAL/QUEBRA/ CONTABILISTA/PRINCIPIO DA PREVALÊNCIA DO INTERESSE PREPONDERANTE | Dr.ª Maria da Conceição Miranda | Abrir |
| 2 de Fevereiro de 2023 | REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO/ELEMENTOS SUJECTIVOS DO TIPO | Dr.ª Paula Penha | Abrir |
