Direito da Propriedade Intelectual, Concorrência e Supervisão

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação em área não específica do Direito. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do IGFEJ.



Data da PublicaçãoTítuloRelatorAcção
12 de Março de 2025CONTRA-ORDENAÇÃO/ PRESCRIÇÃO/ SUSPENSÃO/ INCONSTITUCIONALIDADE/ UNIÃO EUROPEIADr. Armando Cordeiro Abrir
10 de Fevereiro de 2025CONTRAORDENAÇÃO/ RÁDIOS/ REDDr. Bernardino Tavares Abrir
27 de Janeiro de 2025PROVIDÊNCIA CAUTELAR/ VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR/ INTERNET/ BLOQUEIO DE ACESSODr. Carlos M. G. de Melo Marinho Abrir
15 de Janeiro de 2025CONTRA-ORDENAÇÃO/ INSTRUÇÃODr. Alexandre Au-Yong Oliveira Abrir
11 de Dezembro de 2024PROPRIEDADE INTELECTUAL/ DIREITOS CONEXOS/ EXECUÇÃO/ QUANTIA EXEQUENDA/ ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIASDr. Paulo Registo Abrir
27 de Novembro de 2024MARCA/ REGISTO/ NULIDADE/ PROCEDIMENTO CAUTELARDr. Bernardino Tavares Abrir
13 de Novembro de 2024CONCORRÊNCIA/ PRIVATE ENFORCEMENT/ CARTEL DOS CAMIÕES/ ESTIMATIVA/ JUDICIAL/ RESPONSABILIDADE/ JUROS DE MORADr. Alexandre Au-Yong Oliveira Abrir
16 de Outubro de 2024PROPRIEDADE INDUSTRIAL/ MARCA/ DENOMINAÇÃO DE ORIGEM/ PRESTÍGIODr. Armando Manuel da Luz Cordeiro Abrir
23 de Setembro de 2024PROVIDÊNCIA CAUTELAR/ PROVA PERICIAL/ SOFTWARE/ PROGRAMA INFORMÁTICO/ PIRATARIADr. Carlos M. G. de Melo Marinho Abrir
11 de Setembro de 2024MARCA/ REGISTO/ CARÁCTER DISTINTIVODr. Bernardino Tavares Abrir
11 de Julho de 2024LOGÓTIPO/ DENOMINAÇÃO DE ORIGEM/ RISCO DE CONFUSÃO/ EVOCAÇÃO/ REENVIO PREJUDICIALDr. Paulo Registo Abrir
3 de Julho de 2024SUPERVISÃO/ PROVA PROIBIDA/ CONTRA-ORDENAÇÃO/ DIREITO À NÃO AUTO INCRIMINAÇÃODr. Alexandre Au-Yong Oliveira Abrir
19 de Junho de 2024MARCA/ IMITAÇÃO/ MARCA DE PRESTIGIODr. Bernardino Tavares Abrir
5 de Junho de 2024MARCA/ INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA/ EVOCAÇÃODr.ª Eleonora Viegas Abrir
20 de Maio de 2024CONTRA-ORDENAÇÃO/ EQUIPAMENTOS DE RÁDIO/ DIRETIVA RED/ NEGLIGÊNCIA/ ELEMENTO SUBJECTIVODr. Carlos M. G. de Melo Marinho Abrir
8 de Maio de 2024MEDICAMENTO GENÉRICO/ AUTORIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTO/ PROPRIEDADE INDUSTRIAL/ PATENTE/ TRANSMISSÃO DE DIREITOS/ SANÇÃO PECUNIÁRIADr. Armando Manuel da Luz Cordeiro Abrir
22 de Abril de 2024CONTRAORDENAÇÃO/ PRESCRIÇÃODr. Bernardino Tavares Abrir
10 de Abril de 2024PROPRIEDADE INTELECTUAL/ MARCA/ IMITAÇÃO/ MARCA NOTÓRIADr. Armando Manuel da Luz Cordeiro Abrir
18 de Março de 2024MARCA/ IMITAÇÃO/ CONFUSÃO/ DISTINÇÃO/ RECURSO/ PEDIDO DE ANULAÇÃO DE REGISTO DE MARCA/ INPI/ 38.º CPIDr. Bernardino Tavares Abrir
19 de Fevereiro de 2024CONTRA-ORDENAÇÃO/ CONCORRÊNCIA/ PACTO DE NÃO CONCORRÊNCIA/ CONCORRÊNCIA POTENCIALDr.ª Ana Isabel Mascarenhas Pessoa Abrir
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