Reclamações – Art.º 105.º, N.º 4 do CPC



Data da PublicaçãoTítuloAcção
30 de Dezembro de 2025RECLAMAÇÃO/ RESPONSABILIDADE CIVIL/ FACTO ILÍCITO Abrir
29 de Dezembro de 2025RECLAMAÇÃO/ MAIOR ACOMPANHADO/ DOMICÍLIO Abrir
20 de Dezembro de 2025RECLAMAÇÃO/ MASSA INSOLVENTE/ LUGAR DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO/ DOMICÍLIO DO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA/ SEDE DA INSOLVENTE Abrir
3 de Outubro de 2025RECLAMAÇÃO/ RESIDÊNCIA/ CITAÇÃO Abrir
3 de Outubro de 2025RECLAMAÇÃO/ ENTREGA JUDICIAL DE MENOR/ RESIDÊNCIA Abrir
29 de Setembro de 2025RECLAMAÇÃO/ RESPONSABILIDADE CIVIL/ FACTO ILÍCITO/ ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA/ DOMICÍLIO PROFISSIONAL Abrir
24 de Setembro de 2025RECLAMAÇÃO/ DOMICÍLIO/ FORMULÁRIO ELECTRÓNICO/ CONTEÚDO/ FICHEIRO ANEXO Abrir
19 de Setembro de 2025RECLAMAÇÃO/ REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ INCUMPRIMENTO/ RESIDÊNCIA Abrir
18 de Setembro de 2025RECLAMAÇÃO/ REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ INCUMPRIMENTO/ RESIDÊNCIA Abrir
2 de Setembro de 2025RECLAMAÇÃO/ PROVIDÊNCIA TUTELAR CÍVEL/ QUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA Abrir
10 de Junho de 2025RECLAMAÇÃO/ DOMICÍLIO DO RÉU Abrir
11 de Abril de 2025RECLAMAÇÃO/ ARTIGO 105.º N.º 4 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/ ACIDENTE DE TRABALHO/ COMPETÊNCIA TERRITORIAL/ PARTICIPAÇÃO/ ERROS/ OMISSÕES/ PARTES Abrir
4 de Abril de 2025RECLAMAÇÃO/ ARTIGO 105.º, N.º 4 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/ CONHECIMENTO OFICIOSO/ INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL/ MOMENTO Abrir
5 de Fevereiro de 2025RECLAMAÇÃO/ ACÇÃO REAL/ DIREITO REAL/ IMÓVEL/ FORO NÃO REAL/ ANULAÇÃO DO CONTRATO Abrir
18 de Novembro de 2024RECLAMAÇÃO/ NULIDADE DA SENTENÇA/ OMISSÃO DE PRONÚNCIA/ COMPETÊNCIA INTERNACIONAL/ INCOMPETÊNCIA RELATIVA Abrir
28 de Outubro de 2024RECLAMAÇÃO/ EXECUÇÃO/ CONHECIMENTO OFICIOSO/ INCOMPETÊNCIA RELATIVA Abrir
8 de Outubro de 2024RECLAMAÇÃO/ CONTRADITÓRIO/ NULIDADE PROCESSUAL/ REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ AÇÃO DE DIVÓRCIO/ COMPETÊNCIA POR CONEXÃO Abrir
2 de Outubro de 2024RECLAMAÇÃO/ OBJECTO/ NULIDADE PROCESSUAL/ PROVAS/ REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ TRIBUNAL COMPETENTE/ COMPETÊNCIA TERRITORIAL Abrir
25 de Setembro de 2024RECLAMAÇÃO/ FORO/ DIREITO REAL/ IMPUGNAÇÃO/ JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL/ USUCAPIÃO Abrir
13 de Setembro de 2024RECLAMAÇÃO/ EXECUÇÃO/ INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL/ DOMICÍLIO/ EXECUTADO Abrir
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