Jurisprudência – Comércio

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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Comércio. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do IGFEJ.



Data da PublicaçãoTítuloRelatorAcção
11 de Fevereiro de 2025INSOLVÊNCIA/ REQUISITOS/ AUDIÊNCIA FINAL/ LEGITIMIDADEDr.ª Paula Cardoso Abrir
28 de Janeiro de 2025DESISTÊNCIA DO PEDIDO/ SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA/ CASO JULGADO/ AUTORIDADE DO CASO JULGADODr.ª Susana Santos Silva Abrir
14 de Janeiro de 2025CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA/ RESPONSABILIDADE CONTRATUAL/ DEVER DE INFORMAÇÃO/ CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS/ ÓNUS DA PROVA/ CAUSALIDADEDr.ª Fátima Reis Silva Abrir
19 de Dezembro de 2024SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL/ REQUISITOS/ ARRESTO/ ACÇÕES/ DIREITO DE VOTO/ TRANSMISSÃO DE ACÇÕES/ AMORTIZAÇÃODr.ª Renata Linhares de Castro Abrir
10 de Dezembro de 2024ACÇÃO PARA RESTITUIÇÃO E SEPARAÇÃO DE BENS/ MASSA INSOLVENTE/ CADUCIDADE/ CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃODr.ª Ana Rute Costa Pereira Abrir
26 de Novembro de 2024INSOLVÊNCIA CULPOSA/ PATRIMÓNIO/ PREJUÍZO/ PRESUNÇÃO LEGAL/ INDEMNIZAÇÃO/ INIBIÇÃO DO FALIDODr.ª Fátima Reis Silva Abrir
12 de Novembro de 2024INSOLVÊNCIA CULPOSA/ PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO PROCESSUAL/ PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURIS/ PRESUNÇÃO JURIS TANTUMDr.ª Manuela Espadaneira Lopes Abrir
29 de Outubro de 2024PER/ HOMOLOGAÇÃO/ PRINCÍPIO DA IGUALDADE/ PERDÃO DE DÍVIDAS/ AVALDr.ª Paula Cardoso Abrir
15 de Outubro de 2024EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE/ ACIDENTE DE VIAÇÃO/ CRÉDITO DO FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL/ VEÍCULO AUTOMÓVEL SEM SEGURODr.ª Elisabete Assunção Abrir
1 de Outubro de 2024ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL/ CONVOCATÓRIA/ DIREITO À INFORMAÇÃO/ MAIORIADr.ª Ana Rute Alves Costa Pereira Abrir
13 de Setembro de 2024EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE/ RENDIMENTO INDISPONÍVEL/ SUSTENTO DO INSOLVENTEDr.ª Manuela Espadaneira Lopes Abrir
11 de Julho de 2024FUNDO DE GARANTIA SALARIAL/ SUB-ROGAÇÃO/ GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS/ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/ ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICADr.ª Paula Cardoso Abrir
11 de Julho de 2024DESTITUIÇÃO/ ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA/ JUSTA CAUSA/ PLANO DE INSOLVÊNCIA / DIREITO DE VOTODr.ª Isabel Fonseca Abrir
4 de Junho de 2024IMPUGNAÇÃO DA LISTA DE CRÉDITOS/ RECTIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS/ NULIDADEDr.ª Renata Linhares de Castro Abrir
21 de Maio de 2024SPER/ SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO/ PRINCÍPIO DA IGUALDADE/ APREENSÃO DE BENS/ COMPENSAÇÃO BANCÁRIADr.ª Isabel Fonseca Abrir
7 de Maio de 2024SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL/ REQUISITOS/ DANO APRECIÁVEL/ INDEFERIMENTO LIMINAR/ PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIODr. Nuno Teixeira Abrir
23 de Abril de 2024PLANO DE RECUPERAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO/ PRINCÍPIO DA IGUALDADE/ PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADEDr. Manuel Ribeiro Marques Abrir
9 de Abril de 2024PROVIDÊNCIA CAUTELAR/ INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA/ CASO JULGADO FORMAL/ DIREITOS SOCIAISDr. Nuno Teixeira Abrir
19 de Março de 2024EFICÁCIA REFLEXA DO CASO JULGADO PARA TERCEIRO/ PRINCÍPIO DA PLENITUDE OU DA AUTOSSUFICIÊNCIA DA INSTÂNCIA INSOLVENCIAL/ NATUREZA UNIVERSAL DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA/ EFEITO COMINATÓRIO SEMI-PLENO EM AÇÃO CONDENATÓRIA ANTERIOR/ CLÁUSULA PENAL EXCESSIVADr.ª Amélia Sofia Rebelo Abrir
5 de Março de 2024IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE NEGÓCIO A FAVOR DA MASSA INSOLVENTE/ FACTOS NOVOS NÃO CONSTANTES DA COMUNICAÇÃO DE RESOLUÇÃO/ PREJUÍZO PARA A MASSA INSOLVENTE/ MÁ-FÉ DO TERCEIRO/ AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTODr. Manuel Ribeiro Marques Abrir
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