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DESPACHO/ INDEFERIMENTO/ INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA/ REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO Processo n.º: 74/23.6GTALQ-A.L1-5 Data do Acórdão: 21-04-2026 Relator:

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INAUGURAÇÃO DA EXPOSIÇÃO “ESPÍRITO DIGRA I” DE NUNO TRIGUEIROS CICLO ARTE E PATRIMÓNIO (CURADORIA DE EDUARDO PETERSEN) ARTE

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PROCESSO SUMÁRIO/ RECURSO/ DECISÃO QUE PÕE TERMO AO PROCESSO/ REENVIO PARA OUTRA FORMA DE PROCESSO Processo n.º: 279/26.8PAMTJ-A.L1-5

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WORKSHOP DE RECURSOS – JURISDIÇÃO PENAL No dia 9 de abril de 2026, o Tribunal da Relação de

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VISITA AO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA DE GRUPO DE ESTUDANTES DA ELSA – “EUROPEAN LAW STUDENTS ASSOCIATION”

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RECLAMAÇÃO/ INTERESSE EM AGIR/ RECURSO Processo n.º: 1373/25.8TELSB-A.L1-5 Data do Acórdão: 01-04-2026 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL

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RETENÇÃO/ RECURSO/ INUTILIDADE Processo n.º: 955/25.2T9LSB-D.L1-9 Data do Acórdão: 31-03-2026 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual:

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RETENÇÃO/ RECURSO/ INUTILIDADE Processo n.º: 955/25.2T9LSB-C.L1-9 Data do Acórdão: 31-03-2026 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual:

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RETENÇÃO/ RECURSO/ INUTILIDADE Processo n.º: 955/25.2T9LSB-A.L1-9 Data do Acórdão: 31-03-2026 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: