Conflitos de Competência



Data da PublicaçãoTítuloAcção
10 de Dezembro de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ AMPLIAÇÃO DO PEDIDO/ SENTENÇA/ PRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DO JUIZ Abrir
5 de Dezembro de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA Abrir
4 de Dezembro de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ EXECUÇÃO DE SENTENÇA/ VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS/ INSOLVÊNCIA Abrir
3 de Dezembro de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ COMPETÊNCIA TERRITORIAL/ CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO Abrir
29 de Novembro de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ DECISÕES/ TRÂNSITO EM JULGADO Abrir
29 de Novembro de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ TRÂNSITO EM JULGADO/ PENDÊNCIA/ QUESTÃO/ MESMO TRIBUNAL Abrir
28 de Novembro de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ MAIOR ACOMPANHADO/ AUDIÇÃO/ BENEFICIÁRIO/ PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA/ JUIZ Abrir
30 de Outubro de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ TRÂNSITO EM JULGADO/ PRESSUPOSTOS Abrir
23 de Outubro de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ CASO JULGADO Abrir
23 de Outubro de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ DECISÕES/ TRÂNSITO EM JULGADO Abrir
22 de Outubro de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ MAIOR ACOMPANHADO/ AUDIÇÃO/ BENEFICIÁRIO/ PRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DO JUIZ Abrir
17 de Outubro de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ DECISÕES/ TRÂNSITO EM JULGADO Abrir
15 de Outubro de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ PROCESSO TUTELAR EDUCATIVO/ APENSAÇÃO/ ESCUSA/ EFEITOS Abrir
14 de Agosto de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ DECISÕES/ TRÂNSITO EM JULGADO Abrir
8 de Agosto de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ EXECUÇÃO/ SENTENÇA/ VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS/ INSOLVÊNCIA Abrir
25 de Julho de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA Abrir
17 de Julho de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA Abrir
16 de Julho de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ EXECUÇÃO/ DECISÃO HOMOLOGATÓRIA/ PLANO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO/ SENTENÇA CONDENATÓRIA Abrir
26 de Junho de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ DECISÕES/ TRÂNSITO EM JULGADO Abrir
20 de Junho de 2024CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ DECISÕES/ TRÂNSITO EM JULGADO Abrir
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