Conflitos de Competência



Data da PublicaçãoTítuloAcção
16 de Maio de 2025CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ COMPETÊNCIA/ CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO/ TRIBUNAL COMPETENTE/ AÇÃO EMERGENTE/ FORO DO LUGAR DA PRESTAÇÃO DO TRABALHO Abrir
8 de Maio de 2025CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ COMPETÊNCIA/ PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO/ ARTIGO 79.º DA LPCJP/ MEDIDA NÃO CAUTELAR/ MUDANÇA DE RESIDÊNCIA Abrir
8 de Maio de 2025CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ TRIBUNAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL/ CONTRATO/ DIREITO DE AUTOR Abrir
4 de Maio de 2025CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ COMPETÊNCIA/ COMPETÊNCIA POR CONEXÃO/ ARTIGO 11.º DO RGPTC/ IRMÃOS/ PROVIMENTO/ LEI/ HIERARQUIA DAS NORMAS Abrir
28 de Abril de 2025CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ COMPETÊNCIA/ AÇÃO EMERGENTE DE CONTRATO DE TRABALHO/ TRABALHADOR/ ENTIDADE PATRONAL/ CONHECIMENTO OFICIOSO/ DESPACHO SANEADOR Abrir
28 de Abril de 2025CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ COMPETÊNCIA/ RECONHECIMENTO/ UNIÃO DE FACTO/ AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE Abrir
27 de Abril de 2025CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES/ APENSAÇÃO/ IRMÃOS UTERINOS Abrir
16 de Abril de 2025CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ FIXAÇÃO DE ALIMENTOS/ FILHO MAIOR/ APENSAÇÃO Abrir
16 de Abril de 2025CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ JUÍZO DO COMÉRCIO/ JUÍZO DE EXECUÇÃO Abrir
16 de Abril de 2025CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ DISSOLUÇÃO DA UNIÃO DE FACTO/ ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA/ APENSAÇÃO Abrir
2 de Abril de 2025CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ COMPETÊNCIA/ EXECUÇÃO DE SENTENÇA/ PROCESSO ESPECIAL/ TUTELA DE PERSONALIDADE Abrir
2 de Abril de 2025CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ COMPETÊNCIA/ COMPETÊNCIA POR CONEXÃO/ AÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ ARTIGO 11.º DO RGPTC/ ESTADO DO PROCESSO/ PENDENTE/ FINDO Abrir
25 de Março de 2025CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ CONEXÃO/ PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO/ ESTADO DO PROCESSO Abrir
25 de Março de 2025CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ PRESSUPOSTOS/ DECISÕES/ TRÂNSITO EM JULGADO Abrir
25 de Março de 2025CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ JUÍZO DO TRABALHO/ ACÇÃO EMERGENTE DE CONTRATO DE TRABALHO Abrir
24 de Março de 2025CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ PROCESSO TUTELAR EDUCATIVO/ CONEXÃO Abrir
19 de Março de 2025CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO Abrir
12 de Março de 2025CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO/ IRMÃOS UTERINOS Abrir
20 de Fevereiro de 2025CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ MAIOR ACOMPANHADO/ PRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DO JUIZ/ AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO Abrir
4 de Fevereiro de 2025CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ COMPETÊNCIA/ DECISÃO ESTRANGEIRA/ ROGATÓRIA/ TRIBUNAL/ TRABALHO/ CRIMINAL Abrir
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