Conflitos de Distribuição – Criminal



Data da PublicaçãoTítuloAcção
16 de Fevereiro de 2026CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO/ DISTRIBUIÇÃO/ PROCESSO PENAL/ DESPACHO/ INQUÉRITO/ REENVIO/ JULGAMENTO/ VÍCIOS DO ARTIGO 410.º N.º 2 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Abrir
4 de Fevereiro de 2026CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO/ DISTRIBUIÇÃO/ PROCESSO PENAL/ ARTIGO 23.º DO CPP/ MAGISTRADO OFENDIDO/ JUIZ/ TRIBUNAL/ MESMA HIERARQUIA MAIS PRÓXIMO Abrir
23 de Dezembro de 2025CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO/ DISTRIBUIÇÃO/ PROCESSO PENAL/ RECURSO/ NULIDADE DA SENTENÇA/ MANUTENÇÃO DO RELATOR/ REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO/ PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL Abrir
25 de Junho de 2025CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO/ DISTRIBUIÇÃO/ PROCESSO PENAL/ EXAME PRELIMINAR/ INSTRUÇÃO DO RECURSO/ COMPETÊNCIA Abrir
13 de Maio de 2025CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO/ DISTRIBUIÇÃO/ REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO/ IMPEDIMENTO/ JUIZ/ PRISÃO PREVENTIVA/ APLICAÇÃO DA MEDIDA/ DESPACHO/ MANUTENÇÃO Abrir
3 de Janeiro de 2025CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO/ DISTRIBUIÇÃO/ IMPEDIMENTO/ TRIBUNAL COLECTIVO/ ERRO DE DISTRIBUIÇÃO/ SORTEIO/ RELATOR/ ADJUNTO Abrir

Tribunal da Relação de Lisboa, todos os direitos reservados.

Desenvolvido por MarketingLovers